IPN vai deixar de pagar IMI
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O executivo da Câmara Municipal de Coimbra (CMC) vai analisar e votar, na sua reunião da próxima segunda-feira, um pedido de isenção de Imposto Municipal de Imóveis (IMI) apresentado pela IPN Incubadora.
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Em caso de aprovação, a isenção será posteriormente submetida a deliberação da Assembleia Municipal de Coimbra. Concretizando-se esta isenção, a mesma representará uma poupança de 15.311,60 euros para a tesouraria do IPN.
O edifício sede da atividade do IPN tem vindo a gozar, desde a sua entrada em atividade, em 2007, de isenção de IMI, atribuída pelo Município de Coimbra e pela Autoridade Tributária, ao abrigo da Lei 2/2017 (entretanto revogada). Após uma primeira isenção de cinco anos atribuída em 2007, foi concedida uma renovação, por igual período, deliberada pela Assembleia Municipal de Coimbra em 27 de fevereiro de 2013, que acabará no final do corrente ano.
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Segundo a CMC, “revogada que está a Lei 2/2017, atualmente é possível enquadrar o novo pedido de isenção à luz da Lei n.º 73/2013. Torna-se assim viável conceder uma nova isenção pelo período de cinco anos, se a mesma for aprovada pela Assembleia Municipal de Coimbra”.
Acrescenta a autarquia em comunicado enviado a NDC que “tendo em conta a atividade prévia desenvolvida como unidade do IPN desde 1995, o IPN já apoiou a criação de mais de 270 empresas de base tecnológica na cidade de Coimbra. Estas empresas apresentam uma taxa de sobrevivência atualmente superior a 75%, empregam diretamente cerca de 2200 pessoas altamente qualificadas e geram um volume de negócios anual que, em 2016, se aproximou de 150 milhões de euros”.
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