Coimbra
Incerteza sobre legislação de solos contaminados marca debate na Agência Portuguesa do Ambiente
Portugal poderá ter em breve legislação sobre solos contaminados, mas vários intervenientes no setor ambiental estão às escuras sobre como será, se já contém falhas e se haverá meios para a aplicar.
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No fim de um debate realizado na Agência Portuguesa do Ambiente (APA), o ambientalista Rui Berkemeier, da associação Zero, disse à agência Lusa que, para já, “ninguém sabe” como será a legislação, nem mesmo a Agência Portuguesa do Ambiente, que há três anos fez um documento, o ‘ProSolos’, que esteve em consulta pública, e no qual se deverá basear a lei.
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A maior dúvida, afirmou, é saber se a nova legislação, que poderá ser aprovada em conselho de ministros já no início de junho, só obriga a avaliação de risco de contaminação terrenos sobre os quais surjam suspeitas depois da entrada em vigor da lei.
Para a Zero, isso significaria fazer tábua rasa de toda a história de solos dos quais se conhecem utilizações que podem causar contaminação, como usos industriais.
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Rui Berkemeier indicou também que “há dúvidas de que as Câmaras Municipais, Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional e a própria APA” tenham meios para fazer todo o trabalho que a nova legislação lhes exigirá.
A responsável pela divisão de solos contaminados do departamento de resíduos da APA, Regina Vilão, afirmou que pelo menos vai avançar um dos aspetos essenciais do documento ‘ProSolos’, a elaboração de um Atlas da Qualidade dos Solos.
Esse atlas, para o qual já foram desbloqueadas verbas, “vai avançar” na recolha de informação sobre locais contaminados, definindo onde é preciso ir primeiro fazer avaliações.
Os principais suspeitos são terrenos onde haja “passivo de atividades industriais e mineiras”, onde tenham decorrido atividades com metais, têxteis, curtumes, postos de abastecimento de combustíveis e instalações militares, lixeiras municipais entretanto encerradas, entre outros.
A prioridade de avaliar terá a ver com a proximidade dos terrenos de ocupação humana ou linhas de água para consumo humano.
As outras prioridades definidas pela APA no documento que poderá servir de base à nova legislação são definir a cadeia de responsabilidade no caso de contaminação de solos, valores de referência, definição do risco aceitável e de métodos para avaliar se há contaminação, desde as entidades com capacidade para intervir ao que tem que ser feito para remediar a situação e descontaminar.
O presidente da Associação das Empresas Portuguesas do Setor do Ambiente (AEPSA), Eduardo Marques, considerou que a degradação dos solos é “um grave problema na Europa”, indicando que a Agência Europeia do Ambiente contou “2,5 milhões de locais potencialmente contaminados, dos quais cerca de 14% são altamente suscetíveis de situações de contaminação e necessitam de medidas urgentes”.
Portugal está de fora desta contabilidade porque não há dados atualizados disponíveis, lamentou, defendendo que o novo regime jurídico tenha “procedimentos transparentes, ágeis e exigentes, que evitem falhas de mercado, défice de fiscalização” e que todas as entidades envolvidas saibam qual é a sua responsabilidade.
Um estudo de 2006 feito pela Universidade de Aveiro identificou em Portugal “cerca de 2.000 sítios contaminados”, referiu Eduardo Marques.
O consultor ambiental Carlos Costa defendeu que “deve haver uma apertada avaliação e controlo do processo de descontaminação dos solos, um reforço significativo dos meios de fiscalização” e que, face a uma “explosão imobiliária”, especialmente em Lisboa e Porto, “as câmaras não devem dar licenças de construção se houver suspeitas de contaminação”.
Áreas de grande pressão imobiliária em Lisboa, como Alcântara ou a zona do Parque das Nações têm história de atividades industriais que contaminam solos ou de armazenamento de matérias perigosas, por exemplo.
O debate foi organizado pela Zero, APA e AEPSA.
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