O Governo aprovou três projetos-piloto nas regiões do Alto Tâmega, de Coimbra e no Algarve para ensaiar um novo modelo de gestão dos fogos rurais no âmbito do novo Plano Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais (PNGIFR).
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Segundo um diploma publicado na segunda-feira no Diário da República, os ensaios e a análise dos resultados destes projetos-piloto agora aprovados permitirão estabelecer “um modelo de governança multinível” previsto pelo Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais (SGIFR), a aplicar de forma faseada no território, segundo o PNGIFR.
De acordo com o diploma, os projetos-piloto incidem “com especial foco” no modelo de governança, através da articulação e tomada de decisão entre as diversas entidades ao nível regional, sub-regional e municipal, na especialização das equipas de gestão integrada de fogos rurais, e na mobilização dos agentes para as melhores práticas de proteção de pessoas, animais e bens.
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Também estão previstos o desenvolvimento de projetos de inovação e desenvolvimento da cadeia de processos do PNGIFR, a monitorização e o reporte das ações de gestão integrada de fogos rurais e a mobilização das fontes de financiamento existentes para os processos prioritários de intervenção.
“A comparação dos resultados dos projetos-piloto com a anterior situação nesses territórios, e com os demais territórios, permitirá avaliar a adequação do sistema para adoção das medidas mais adequadas para potenciar a eficácia dos processos de trabalho e consequentemente o alcance das metas do PNGIFR”, é acrescentado no diploma.
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No Alto Tâmega será desenvolvido um projeto-piloto nos municípios de Boticas, Chaves, Montalegre, Ribeira de Pena, Valpaços e Vila Pouca de Aguiar.
Na Região de Coimbra, o projeto-piloto abrange os municípios de Arganil, Coimbra, Góis, Lousã, Miranda do Corvo, Pampilhosa da Serra e Penela.
No Algarve estão envolvidos os municípios de Aljezur, Lagos, Monchique, Portimão, Silves e Vila do Bispo.
A coordenação e a operacionalização da execução dos projetos-piloto cabem à Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais (AGIF), que também fornece o apoio administrativo e logístico aos projetos.
Cada um dos projetos-piloto é apoiado por um grupo de trabalho constituído por um elemento da AGIF, forças armadas, GNR, PSP, PJ, Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), um elemento de cada uma das comunidades intermunicipais e outro de cada município envolvido.
O Governo acompanha os projetos-piloto com o envolvimento de um elemento por cada uma das áreas governativas da Presidência do Conselho de Ministros, da Defesa Nacional, da Administração Interna, da Justiça e do Ambiente e Ação Climática.
Dentro de um mês, a AGIF apresentará ao Governo um programa de execução, acompanhamento e monitorização, que terá o calendário de execução dos projetos-piloto, as principais atividades e intervenientes, as metas e indicadores, a estimativa de encargos plurianuais por entidade e a identificação das respetivas fontes de financiamento.
Até 31 de março de 2022, a AGIF apresentará um relatório de avaliação intercalar da execução dos projetos-piloto e até 31 de março de 2023 um relatório de avaliação final da execução dos projetos-piloto.
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