O Governo decidiu aplicar uma redução de 10% das transferências do Fundo de Equilíbrio Financeiro (FEF) para a Câmara de Vila Nova de Poiares, devido ao incumprimento dos limites legais de endividamento, confirmou hoje o presidente da autarquia.
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“Estamos a ser penalizados por algo de que não fomos responsáveis”, disse à agência Lusa João Miguel Henriques, eleito pelo PS, frisando que o excesso de endividamento se reporta a 2011 e 2012, quando o município era ainda presidido pelo social-democrata Jaime Soares.
O Governo determinou que “seja aplicada a redução de 10% da respetiva transferência do FEF prevista no mapa XIX do Orçamento do Estado para 2013 e seguintes, pelo número de duodécimos necessário até perfazer o montante de 222.193 euros”.
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Esta situação “põe em causa a ação da Câmara”, afirmou o presidente da Câmara, acusando o anterior executivo de “grande irresponsabilidade e incompetência”.
A medida da Presidência do Conselho de Ministros consta de um despacho conjunto dos secretários de Estado da Administração Local e Adjunto e do Orçamento, António Leitão Amaro e Hélder Gomes dos Reis, publicado hoje no Diário da República.
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“A manutenção da redução será reapreciada no primeiro semestre de 2014, após análise da evolução do endividamento municipal verificado em 2013”, segundo o despacho.
Após apuramento do endividamento municipal de 2011, “confirmou -se, em 31 de dezembro de 2011, que o município de Vila Nova de Poiares não só não reduziu em 10% o excesso de endividamento líquido (83.498 euros), exigido pelo número 2 do artigo 37º. da Lei das Finanças Locais, como agravou o incumprimento do limite de endividamento líquido”, face ao verificado em 01 de janeiro desse ano, no valor de 1.212.365 euros.
“Acho estranho que esta redução seja aplicada agora”, observou à agência Lusa João Miguel Henriques, eleito nas autárquicas de 29 de setembro para a Câmara de Poiares, que era liderada por Jaime Soares (PSD) desde 1976.
Em dezembro, João Miguel Henriques revelou que o município está em “situação de rotura financeira” e deverá recorrer a um “plano de ajustamento”.
Segundo o autarca do PS, a Câmara de Vila Nova de Poiares tem atualmente uma dívida de 21 milhões de euros e um passivo superior a 29 milhões.
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