Governo reconhece necessidade de monitorizar processo de descentralização
A ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública destacou hoje a necessidade de monitorizar o processo de descentralização, avançando com “uma rede de pontos focais ao nível político”, instrumento de acompanhamento que se junta às comissões existentes.
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“Não duvidámos da vontade dos serviços, mas como é óbvio isto é um objetivo que tem à cabeça um objetivo de natureza política, de uma forma de visão do território, de uma forma de visão de organização administrativa do Estado, favorecendo soluções de proximidade dos cidadãos”, afirmou Alexandra Leitão, explicando, assim, a ideia de criar um novo instrumento de acompanhamento do processo de descentralização.
Em entrevista à agência Lusa sobre descentralização de competências, a responsável pela tutela das autarquias disse concordar, “inteiramente”, com a necessidade de monitorização do processo, uma das conclusões do congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), que se realizou em novembro em Vila Real, “e que o Governo ouviu com muita atenção”.
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Entre os instrumentos de monitorização existentes, Alexandra Leitão indicou a comissão técnica da descentralização, que inclui os serviços dos ministérios que têm competências a ser transferidas, e a comissão de acompanhamento da descentralização, que funciona na Assembleia da República e que tem uma função de fiscalização do processo em curso.
“A par disso, entendemos que era preciso haver uma rede de pontos focais a um nível político, ao nível dos gabinetes dos membros do Governo […], para monitorizar o que está a acontecer”, revelou a ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, referindo que a ideia é que este novo instrumento possa dar um apoio de natureza mais política.
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O pontapé de saída para a implementação desta “rede informal” de pontos focais foi dado agora e “vai, seguramente, começar a ter reuniões ainda este mês ou início do próximo”, adiantou a governante, explicando que o trabalho consiste em “falar com as diferentes áreas governativas ao nível dos gabinetes”.
Depois de recolher as principais dificuldades e sugestões das autarquias, no âmbito do novo roteiro sobre descentralização, o Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública vai apresentar a informação “aos diferentes membros do Governo das áreas setoriais, designadamente aquelas que têm maior peso do ponto de vista da descentralização”, como a educação, a saúde e a cultura.
“A função que este ministério tem é uma função de coordenação e de interlocução entre as autarquias locais e o Governo”, apontou Alexandra Leitão.
Na perspetiva da responsável pela tutela das autarquias, considerando a experiência com os autarcas, nos últimos quatro anos, quando foi secretária de Estado da Educação na anterior legislatura, “o euro gasto num nível mais próximo do cidadão é um euro mais bem gasto, é um euro que dá mais efeito, tem mais impacto e permite fazer mais”.
“Uma lógica de maior proximidade, que conhece melhor o terreno, tem seguramente o efeito de gestionário melhor, mas sem perder a equidade que é o objetivo e que naturalmente o Governo e a administração central garantirão”, frisou.
O processo de descentralização em curso teve início prático em 2019 e trata-se de um processo gradual, durante o qual cada município pode ir assumindo, faseadamente, competências segundo a sua realidade, mas com o objetivo de que, em 2021, todos desempenhem as competências nas 15 áreas a descentralizar.
O mais recente balanço da Direção-Geral das Autarquias Locais (DGAL), atualizado em 04 de dezembro, apresenta uma lista com 239 municípios que assumiram pelo menos uma das 15 competências.
Os restantes 39 que não constam nesta lista, entre os quais os concelhos e capitais de distrito do Porto e Setúbal, não assumiram qualquer das competências.
Outros cerca de 50 municípios assumiram todas as competências, entre os quais Lisboa, Coimbra e Faro.
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