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O Governo reconhece “o relevante interesse público da execução da ampliação do edifício de restauração do Parque Verde do Mondego”, em Coimbra, de acordo com o despacho hoje publicado no Diário da República.
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A intervenção, preconizada pela Câmara de Coimbra, prevê a “ocupação total de 346 metros quadrados de solos integrados na REN [Reserva Ecológica Nacional], nas tipologias ‘Áreas estratégicas de proteção e recarga de aquíferos’, ‘Zonas ameaçadas pelas cheias’ e ‘Albufeiras/Faixas de proteção’.
Trata-se de uma obra que visa “garantir soluções que minimizem os danos provocados pelas sucessivas ocorrências de cheias e consequentes prejuízos nos equipamentos existentes”, através da ampliação das áreas já “utilizáveis ao piso de cobertura do edifício, criando as condições para que os equipamentos possam continuar a funcionar mesmo quando o piso térreo estiver inoperacional”.
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No diploma, de 27 de junho, mas só hoje publicado (despacho número 6855/2018), a secretária de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza, Célia Ramos, reconhece que “não existem alternativas de localização fora de áreas integradas na REN, porquanto se trata de uma intervenção numa estrutura já existente”.
A governante explica a sua decisão também com o facto de o projeto não contrariar o Plano Diretor Municipal (PDM) de Coimbra, de a Assembleia Municipal ter emitido a respetiva “declaração de interesse público municipal” e de a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) ter autorizado “a utilização dos recursos hídricos que a concretização do projeto envolve”.
Além disso, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC) “propõe a viabilização da pretensão ao abrigo do regime jurídico da REN”, mas sob a condição de serem adotadas medidas, designadamente para assegurar a limitação da área de intervenção “ao mínimo necessário para a execução da obra, em particular na área inserida em REN”, e o reencaminhamento de “resíduos resultantes das obras para um operador licenciado”.
A secretária de Estado reconhece, assim, o “relevante interesse público da execução da ampliação do edifício de restauração do Parque Verde do Mondego”, na margem direita do rio, na cidade de Coimbra, cuja execução fica, no entanto, sujeita ao “cumprimento das condições e medidas que resultam do respetivo procedimento”.
A ampliação e requalificação dos edifícios de restauração do Parque Verde do Mondego foram consignadas pela Câmara Municipal, no final de abril, por cerca de 825 mil euros, IVA (imposto sobre o valor acrescentado) incluído.
A empreitada, que deverá ser executada no prazo de seis meses, visa a ampliação de quatro dos cinco módulos do edifício existente no local, através da construção de novos módulos nas respetivas coberturas
O projeto, do ateliê de Camilo Cortesão, prevê também a instalação de esplanadas junto dos novos módulos.
“Esta solução irá beneficiar os concessionários, que terão agora mais espaço, uma vez que passam a funcionar num ‘duplex’”, sustenta a Câmara, referindo que “os quatro volumes a construir vão ter escadas de ligação entre os pisos, com um novo acesso de público ao piso térreo, onde cada uma das quatro concessões passará a dispor de instalações sanitárias” próprias.
Com a solenidade protocolar que costuma imprimir a estes actos, a Câmara Municipal de Coimbra consignou em abril de 2018 a obra de ampliação dos edifícios de restauração construídos no âmbito do “Plano de Pormenor do Parque Verde do Mondego entre a Ponte de Santa Clara e a Ponte Europa – Margem Direita” incluindo a remodelação das instalações sanitárias públicas existentes”.
A empreitada será executada pela empresa Gar-Five, que promete fazer a obra no prazo de 180 dias, recebendo em troca 825 000,00 euros.
“Como é costume, nesta ocasião, refiro, de novo, que nós fazemos questão de pagar o serviço prestado de modo acelerado, se a empresa conseguir reduzir o prazo de execução, a Câmara reduzirá também o prazo de pagamento. Espero que corra bem. Senão temos de resolver isto à machadada, mas vai correr bem”, reiterou Manuel Machado.
Após a conclusão da obra de requalificação do edificado, será necessário encontrar uma ou mais entidades que queiram explorar os 4 novos espaços, o que permite concluir que o leitor poderá beber uma água nas esplanadas ribeirinhas no Verão…de 2019.
Os espaços de restauração do Parque Verde do Mondego vão ser requalificados e ampliados, através da construção de quatro novos módulos na cobertura, estando também prevista a instalação de esplanadas junto a esses módulos.
Esta solução irá beneficiar os futuros concessionários,que terão agora mais espaço, uma vez que passam a funcionar no rés do chão e 1º andar. Além disso, está prevista uma nova configuração de 4+1 estabelecimentos, ao invés da anterior que funcionava em 3+1 (3 bares/restaurantes mais uma gelataria).
Os quatro volumes a construir vão ter escadas de ligação entre os pisos, com um novo acesso de público ao piso térreo, onde cada uma das 4 concessões passará a dispor de instalações sanitárias.
As cozinhas serão recolocadas no piso superior, mantendo uma simples copa de apoio, arrecadação e compartimento de lixos no piso térreo. Ao mesmo tempo, as casas de banho públicas existentes vão ser recuperadas.
Cada módulo do piso superior compreende uma nova área envidraçada, a referida cozinha principal de serviço a ambos os pisos, com apoio de monta-cargas e espaços de esplanada.
A solução de caixilharia proposta para este piso garante a abertura total dos vãos nas laterais de ligação às esplanadas, possibilitando que a sala possa ser um prolongamento coberto desses espaços exteriores.
Relativamente ao lado poente, os pavimentos existentes serão alvo de recuperação e/ou reposição.
O concurso para a concessão dos espaços já foi autorizado pela Assembleia Municipal de Coimbra, mas com tantos avanços e recuos por parte da CMC, nunca se sabe se voltará a ser apreciado pelos deputados municipais
.
O procedimento concursal para encontrar os futuros concessionários será aberto pela Câmara Municipal de Coimbra após a conclusão das obras, adiantou Manuel Machado.
Recordamos que o autarca já admitiu concessionar os quatro espaços em conjunto ou individualmente no sentido de suscitar uma maior concorrência entre os vários interessados, através de concurso público ou entrega direta.
Manuel Machado disse, mais do que ua vez, que o restaurante Itália, que terá de sair do Parque Manuel Braga, por causa da requalificação deste jardim, pode, se assim o desejar, deslocalizar-se para um das fracções do Parque Verde.
O líder da autarquia conimbricense tem lamentado a forma ilegal como este restaurante se foi expandindo de forma ilegal pelo território municipal.
Numa das reuniões do executivo municipal disse mesmo que “vai ser ser feita a demolição daquela barracada que lá está, daquela construção em cima do rio, que foi licenciada pela Hidráulica in ilo tempore, antes do 25 de abril, onde existia o café Jangada, do senhor Mário das Canjas, que foi por água abaixo em 1973. O que lá está é uma coisa espúria. Vai ser removido no âmbito da requalificação do Parque Manuel Braga”.
O Presidente da Câmara adiantou ainda que o Itália está notificado desde os tempos em que foi definido o corredor do Metro Mondego “para tirar de lá aquele edificado”.
Imagem de janeiro de 2016
Lembramos que todos os espaço de restauração do Parque Verde encerraram na sequência das inundações de janeiro e fevereiro de 2016, mas alguns já não funcionavam desde novembro de 2015.
Em junho de 2106, o Executivo Municipal de Coimbra procedeu à cessação do alvará do Complexo Verde do Mondego – Actividades Hoteleiras, ACE, a entidade que explorava os bares e restaurante das denominadas “Docas”, estabelecimentos que encerraram definitivamente durante as cheias de janeiro desse ano.
O incumprimento voluntário das condições a que o concessionário se obrigou aquando da adjudicação no inicio do século “está a conduzir à visível degradação e vandalismo dos estabelecimentos e, de toda a zona cuja limpeza e manutenção compete aquele” foram algumas das causas invocadas pelos serviços da autarquia para “despachar” o Agrupamento Complementar de Empresas, que por essa altura era detido por uma família de empreendedores
A CMC alegou ainda que o concessionário não cumpria um conjunto de obrigações, sem que tenha invocado qualquer causa que lhe permita suspender a exploração.
As instalações sanitárias comuns aos estabelecimentos e ao parque Verde estiveram encerradas durante uma boa temporada, tendo sido reabertas pela autarquia, que também mandou decorar as montras das 4 casas comerciais.
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