Governo questionado sobre alegado assédio na Polícia Municipal de Coimbra
O Bloco de Esquerda (BE) diz que o seu Grupo Parlamentar recebeu a denuncia que “o comandante da Polícia Municipal assediou moral e sexualmente agentes da Polícia Municipal de Coimbra”.
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Diz o BE que “as trabalhadoras, na sequência de práticas reiteradas de tratamento discriminatório face a outros trabalhadores por parte do referido Comandante, sempre com o objetivo de as humilhar e constranger – o que consubstancia assédio moral – bem como da utilização de expressões conotadas como de assédio sexual, formalizaram um pedido de transferência, que veio a aumentar a espiral assediante”.
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Em comunicado, o deputado José Manuel Pureza destaca que “a uma das trabalhadoras, em estado febril, o Comandante terá dito que tinha bom remédio para ela. Questionado sobre qual seria o remédio o comandante terá respondido “piroca minha, piroca dele, isso passa-lhe num instante”.
Afirma o BE que “é do conhecimento do executivo municipal que esta trabalhadora tem sido várias vezes enxovalhada, humilhada por parte de quem chefia o Serviço de Polícia Municipal, o que está a colocá-la numa situação de ruptura física”.
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“Assim, na sequência da formalização por parte das trabalhadoras do pedido de transferência em que invocavam maus tratos e humilhação, o comandante da Polícia Municipal apresentou uma queixa-crime contra aquelas trabalhadoras por difamação. No entanto, a juíza dos Juízos Criminais de Coimbra proferiu despacho de não pronúncia por não considerar “indiciado que as arguidas tivessem intenção de ofender a honra ou consideração do assistente mas sim fundamentar o seu requerimento para conseguir a mobilidade, já que continuar a trabalhar com o ofendido era para elas insustentável”, acrescenta o BE.
Segundo o BE, no despacho de não pronúncia, extrai-se ainda que “as arguidas tinham fundamento sério para, em boa-fé, reputar verdadeiras as imputações que efectuaram, porque era assim que se sentiam face aos comportamentos do ofendido”, ou seja, as agentes tinham fundamento para se sentirem humilhadas com os comportamentos descritos”.
“É de salientar que nos foram relatados efeitos gravosos das situações de assédio de que estas trabalhadoras alegadamente estão a ser vítimas, quer do ponto de vista físico quer do ponto de vista psicológico, confirmados por relatórios médicos, sendo certo que o stress e a pressão a que estão sujeitas levaram mesmo a que uma das trabalhadoras sofresse um aborto espontâneo”, lamenta o partido de Catarina Martins
O BE considera que “os factos descritos, bem como o recurso à via judicial como manobra de intimidação das trabalhadoras que solicitaram a transferência, são inaceitáveis, sobretudo quando perpetrados por um responsável pelo exercício de funções de elevada responsabilidade para a comunidade como é o caso de um comandante de forças policiais”.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda colocou ao Governo, através do Ministério da Administração Interna, as seguintes perguntas:
Governo tem conhecimento desta situação? Que procedimentos foram adotados por parte ACT e/ou da IGF (Inspeção Geral de Finanças) ou da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP) na sequência do pedido de transferência fundamentado em assédio moral e sexual? Que medidas pretende o Governo tomar junto da Câmara Municipal de Coimbra e da Direção Geral da Administração Local com vista a garantir o cumprimento da legislação laboral aplicável às trabalhadoras em apreço? Que medidas foram tomadas com vista à transferência destas trabalhadoras atenta a fundamentação invocada e a proteção legal que lhes deve ser assegurada?
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