Governo prepara reformas dos sistemas de prevenção e combate aos fogos
O primeiro-ministro afirmou hoje que, a par das mudanças a introduzir na estrutura das florestas, o Governo vai também avançar já com reformas de fundo nos sistemas de prevenção e de combate aos incêndios florestais.
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António Costa transmitiu esta intenção do Governo, que no próximo sábado tem um Conselho de Ministros extraordinário dedicado às questões florestais e dos incêndios, em declarações aos jornalistas no Comando Nacional de Operações de Socorro da Autoridade Nacional de Proteção Civil, em Oeiras, distrito de Lisboa.
“Há que passar das palavras aos atos”, afirmou o líder do executivo, referindo-se então de forma elogiosa às conclusões constantes no relatório da Comissão Técnica Independente sobre os incêndios ocorridos em junho passado em Pedrogão Grande e em Góis.
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Perante os jornalistas, António Costa disse que esse relatório da Comissão Técnica Independente contém um conjunto de recomendações “muito importantes” para a reforma do sistema de prevenção e combate aos incêndios.
“E nós vamos ter de o fazer em paralelo com a reforma da nossa estrutura florestal”, frisou o primeiro-ministro, antes de ser questionado sobre o facto de o relatório da Comissão Técnica Independente colocar igualmente em causa a capacidade técnica e os conhecimentos científicos de muitos responsáveis ao nível de comando na Proteção Civil.
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Neste ponto, o primeiro-ministro advogou que há já “uma boa base de trabalho para se fazer a reforma que é necessário fazer nos mecanismos de prevenção e de combate aos incêndios – e a certeza que todos temos de ter de que nada pode ficar como estava depois do ano que passámos”.
Segundo o primeiro-ministro, na questão dos incêndios florestais, o Governo tem de atuar no plano imediato, mas, igualmente, ao nível da reforma florestal, onde se situa “o problema de fundo dos incêndios florestais em Portugal”.
“E temos ainda de avançar, também, na reforma do sistema de prevenção e de combate aos incêndios. Vamos ter de trabalhar todos muito para, ao longo da próxima década, fazer aquilo que é preciso fazer na floresta portuguesa”, advertiu.
António Costa falou ainda na necessidade de serem adotadas “medidas que diminuam os riscos de práticas criminosas associadas à floresta”.
“Devemos efetivamente diminuir os planos de risco nessa matéria – e temos de o fazer agora quando se encerrar esta fase do combate. Esta é a altura de se fazer isso”, insistiu.
Em relação à dimensão trágica dos fogos ocorridos este Verão, o primeiro-ministro salientou que, para futuro, “nada pode ficar como estava este ano”.
“Porque este foi um ano dramático do ponto de vista da tragédia de vidas humanas, do ponto de vista da extensão dos danos materiais, do ponto de vista da gravidade e prolongamento das ocorrências. E, portanto, nada pode ficar como estava”, acentuou.
A principal responsabilidade política do Governo, segundo o primeiro-ministro, é agora transformar as recomendações da Comissão Técnica Independente “em realidade e passar aos atos”.
Mas, ao mesmo tempo, de acordo com António Costa, sempre com a “consciência de que, infelizmente, o passar de um relatório para a realidade implica necessariamente tempo, ação política, mobilização de meios, mobilização de recursos”.
“Portanto, entre apresentar um relatório com propostas e essas propostas estarem no terreno há um tempo – e durante esse tempo acontecem tragédias”, acrescentou.
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