O ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, defendeu hoje a agregação de municípios para gerir o ciclo urbano da água, mas admitiu que alguns projetos de autarquias isoladas devem ter igualmente acesso aos apoios europeus.
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“A palavra ’exclusivo’ dificilmente me sai da boca, porque há sempre um caso a que nós não podemos deixar de acudir”, afirmou o ministro do Ambiente e da Ação Climática, em Vila Nova de Poiares.
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João Pedro Matos Fernandes intervinha, nos Paços do Concelho, na cerimónia que assinalou a entrada em funcionamento de duas ligações de abastecimento de água em alta ao município, no distrito de Coimbra, na sequência de empreitadas da Águas do Centro Litoral (ACL) que traduzem um investimento global de 910 mil euros.
Após reiterar que o Governo privilegia investimentos nas redes de água e saneamento em baixa, com financiamento da União Europeia, quando estes são realizados por grupos de concelhos associados, disse não poder, contudo, “dizer que não há um caso que assim não é”.
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Em Portugal, ainda existem “territórios com várias origens de água contaminadas por razões naturais, sobretudo quando a água vem do granito”, exemplificou.
João Pedro Matos Fernandes respondia ao presidente da Câmara Municipal, João Miguel Henriques, que no seu discurso pediu que os apoios públicos ao setor “continuem a ser exclusivos para quem optou por fazer o caminho correto”.
“O Governo definiu claramente regras na distribuição dos apoios financeiros ao setor, que privilegiam as entidades agregadas e mais eficientes, em detrimento dos [municípios] que optam por não o fazer. Foi também essa uma das razões que nos reforçou a convicção e deu força para, contra todas as previsíveis resistências, avançar convictamente para esta solução”, recordou o autarca do PS.
O também presidente da assembleia geral da Empresa Intermunicipal de Ambiente do Pinhal Interior (APIN) quis vincar alegadas vantagens que levaram 11 municípios da região a criar esta entidade de capitais públicos, que começou a funcionar em janeiro e da qual depois saiu Penacova, num contexto de contestação popular à qualidade dos serviços e preços praticados.
“Esperamos, naturalmente, não ser defraudados nessa expectativa. Continuamos a acreditar nesta estratégia e a nossa expectativa é de que esses apoios continuem a ser exclusivos para quem optou por fazer o caminho correto”, sublinhou João Miguel Henriques, perante uma plateia em que estavam presentes o atual líder da APIN, Luís Antunes, presidente da Câmara da Lousã, e o seu antecessor no cargo, Humberto Oliveira, presidente do município de Penacova, que se desvinculou da empresa após decisões, por unanimidade, do executivo e da Assembleia Municipal, presidida pelo deputado do PS Pedro Coimbra.
Ao encerrar a sessão, o ministro do Ambiente frisou que o Governo “vai continuar a apoiar as agregações, muito mais do que tudo o resto”, na convicção de que, “num município isolado e com baixa população”, a gestão do ciclo urbano da água “tem um custo incomportável”.
“Um sistema desequilibrado do ponto de vista financeiro é, mais tarde ou mais cedo, um sistema desequilibrado do ponto de vista ambiental”, referiu, para elogiar a “coragem política” das autarquias que fundaram a APIN.
Na sua opinião, “os fundos comunitários não podem continuar a apoiar sistemas deficitários”.
“É muito difícil inverter esta política, que não é nenhum capricho meu”, acrescentou João Pedro Matos Fernandes, ao insistir que a agregação “é mesmo o caminho” de futuro no setor.
Na cerimónia, usaram ainda da palavra Alexandre Tavares, presidente da ACL, e João Neves, administrador executivo da Águas de Portugal.
Antes, o ministro do Ambiente participou também, em Arganil, na apresentação do complexo de Alagoa-Feijoal, com captação e estação de tratamento de água, um investimento da Águas do Centro Litoral que permite servir mais de 10 mil pessoas.
O município de Arganil, presidido por Luís Paulo Costa, do PSD, participou nos estudos iniciais para a criação da APIN, tendo optado depois por não integrar esta agregação de uma dezena de sistemas concelhios, nos distritos de Coimbra e Leiria.
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