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Governo diz que cadastro simplificado assegura “segurança, fiabilidade e celeridade”

Notícias de Coimbra | 5 anos atrás em 17-04-2019

O ministro Adjunto e da Economia disse na terça-feira, no parlamento, que o projeto-piloto do cadastro simplificado provou que “merece ser generalizado” a todo o país, defendendo que este sistema assegura “segurança, fiabilidade e celeridade” no conhecimento do território.

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No âmbito de uma audição parlamentar sobre a proposta de lei do Governo para alargar o sistema de informação cadastral simplificada a todo o país, o governante Pedro Siza Vieira reconheceu que este modelo não é o cadastro, mas pode disponibilizar “informação que se converta em verdadeiro cadastro predial”.

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“Mas isso só sucede nos casos previstos na lei, isto é, em que todos os proprietários confinantes estejam de acordo com os limites que resultam deste sistema”, ressalvou o titular da pasta da Economia.

Na perspetiva do ministro, a proposta de cadastro simplificado vai “dar muita informação sobre o território”, que é necessária para apoiar a atividade de gestão florestal ativa e de incentivo ao associativismo florestal, para assegurar que a gestão da propriedade rústica tem uma dimensão compatível com a otimização e valorização desses recursos.

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“Implica um conhecimento exato da titularidade e da dimensão da propriedade florestal”, reforçou Pedro Siza Vieira, lembrando que o país é caracterizado pelo minifúndio, sobretudo a norte do Tejo, e que “o rendimento do proprietário florestal se tem vindo a degradar ao longo dos anos”.

Indicando que existe já um conhecimento apurado do território a sul do Tejo, o ministro destacou a importância da ferramenta de cadastro para o território a norte do Tejo, “sobretudo pelas características da propriedade”, no sentido de promover “um conjunto de matérias que tem a ver com a valorização da propriedade florestal”.

Sobre o projeto-piloto do cadastro, o governante observou que foi possível georreferenciar “mais de 50% da área dos 10 municípios” envolvidos e “identificar 100% das matrizes prediais destes municípios”.

Em termos de casos de sobreposição no processo de conhecimento do território, Pedro Siza Vieira referiu que tal aconteceu “apenas em 1,2% da área”, considerando que é “muito residual”.

“A conclusão do Governo relativamente a este sistema é que ele provou bem no projeto-piloto que merece ser generalizado, porque assim passaremos a dispor de um conhecimento do nosso território, que é condição essencial de uma gestão florestal ativa e de um apoio ao proprietário florestal”, declarou o ministro Adjunto e da Economia.

Implementado em novembro 2017, ao longo de 12 meses, o projeto-piloto do cadastro simplificado, que integrou 10 municípios, foi desenvolvido através do Balcão Único do Prédio (BUPi), um balcão físico e virtual, da responsabilidade do Instituto dos Registos e Notariado, que agrega a informação registal, matricial e georreferenciada relacionada com os prédios.

Em apreciação parlamentar, a atual proposta de lei do Governo, que “mantém em vigor e generaliza a aplicação do sistema de informação cadastral simplificada”, visa criar o procedimento especial de justificação de prédio rústico e misto omisso, aplicável em todo o território nacional, e universalizar o BUPi, “enquanto plataforma nacional de registo e cadastro do território, abrangendo os prédios urbanos, rústicos e mistos de todo o território nacional”.

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