O Conselho de Ministros aprovou hoje uma despesa de 42,9 milhões para o financiamento de contratos de associação com os colégios privados, o mesmo valor autorizado no ano passado.
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A despesa vai servir para os “apoios financeiros decorrentes da celebração de contratos de associação para o ciclo de ensino compreendido entre os anos letivos 2021/2022 e 2023/2024”, refere o comunicado do Conselho de Ministros, sem adiantar valores.
Questionado pela agência Lusa, o Ministério da Educação revelou que, à semelhança do ano passado, foram autorizados 42.906.500 euros, sem detalhar o número de turmas e de escolas abrangidas.
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No caso destes contratos, que financiam com verbas do Estado a frequência de escolas particulares por alunos que residam em zonas sem oferta pública de escolas no âmbito da escolaridade obrigatória, o Governo autorizou a despesa a realizar para o período entre 2021 e 2024, que abrange os dois próximos anos letivos.
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