O ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Heitor, garantiu hoje o cumprimento “na íntegra” do acordo para o pagamento às universidades e politécnicos do financiamento adicional de 2017, estando em discussão “meramente questões técnicas”.
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“A solução está encontrada. O Governo cumpre o contrato na íntegra”, afirmou o ministro, em Évora, quando questionado pelos jornalistas sobre a reunião que manteve, na terça-feira à noite, com o Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP).
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Segundo Manuel Heitor, “o Governo assumiu cumprir todos os acordos que fez em termos políticos”, acrescentando que, em relação à questão do pagamento às universidades e politécnicos da dotação orçamental adicional relativa a 2017, “estão em discussão meramente questões técnicas de valores”.
“Mas essa questão deve ser respondida pelos reitores”, acrescentou o ministro, escusando-se a tecer mais declarações sobre estas matéria, nomeadamente sobre quando é que o pagamento vai ser efetuado.
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As dotações orçamentais adicionais de 2017 devidas às instituições de Ensino Superior públicas (universidades e politécnicos), decorrem sobretudo de acréscimos salariais, e o seu pagamento estava acordado com o Governo no acordo de legislatura assinado entre instituições e o executivo em julho de 2016.
Em causa, no caso das universidades, está o atraso no pagamento de cerca de seis milhões de euros, uma verba que os reitores defendem ser insignificante em termos de peso orçamental.
