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Governo cria multas para quem violar regras de segurança
“Acompanhamos esta redução do estado de calamidade para o estado de alerta com a criação de um regime de contraordenações que permitirá punir a violação de todas as normas que temos obrigação de cumprir”, disse António Costa na conferência de imprensa realizada no final da reunião do Conselho de Ministros.
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Segundo António Costa, as sanções aplicam-se à violação das regras relativas ao uso de máscara, ajuntamentos e distanciamento físico.
O primeiro-ministro frisou que as forças de segurança vão deixar de ter “uma função meramente pedagógica e passarão também a assegurar a aplicação coerciva e o sancionamento através de coimas”.
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