O Governo vai avançar com o pagamento extra numa única prestação do abono de família em valor correspondente ao valor base e alterar os períodos de referência para atribuição de abono de família e Rendimento Social de Inserção (RSI).
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De acordo com um documento com as principais medidas do Programa de Estabilização Económica e Social (PEES), hoje divulgado pelo Governo, as famílias vão contar este ano com o pagamento extra de um abono de família, a acontecer em setembro, num montante correspondente ao valor base, e extensível a todas as crianças dos 1.º, 2.º e 3.º escalões.
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O mesmo documento avança que o Governo vai promover uma “alteração do período de referência no RSI e no abono de família, para garantir proteção nas situações de quebra abrupta de rendimentos em consequência da pandemia”.
“Os titulares do RSI e do abono de família verão as suas prestações atualizadas automaticamente em função ao rendimento do mês em que a solicitam, e não em função dos meses anteriores, uma vez que, como sabemos, nos últimos meses houve alterações abruptas e profundas dos rendimentos de muitas famílias”, disse o primeiro-ministro, António Costa, na conferência de imprensa no final do Conselho de Ministros de hoje, na qual apresentou as linhas gerais do PEES.
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No início de maio, a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, tinha adiantado que o Governo estava a preparar uma alteração legislativa para simplificar o acesso ao RSI.
“Contamos muito brevemente ter esta alteração legislativa agendada para de facto conseguir ser mais rápido na resposta às situações de quem precisa e é nesse sentido que estamos a trabalhar”, disse na altura a ministra, não precisando o número de quantas mais pessoas poderão beneficiar desta prestação social, uma vez que esse é um trabalho ainda em curso.
A Caritas Portuguesa, que viu nos últimos meses crescer o número de pedidos de ajuda motivados pela pandemia e que criou linhas de apoio específica para a emergência provocada pela covid-19, defendeu numa audiência com o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, que deviam ser revistas as regras de acesso ao RSI, mas também o valor desta prestação social como forma de garantir a autonomia financeira das pessoas que ficam sem rendimentos e que têm que fazer prova de três meses de perda de rendimentos e esperar depois 45 dias para a sua atribuição.
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