O Governo vai criar equipas de saúde mental comunitárias, concretizar novos hospitais e continuar a requalificação de escolas no âmbito da provisão de serviços públicos, segundo a proposta de lei das Grandes Opções do Plano (GOP) para 2021.
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“Torna-se cada vez mais relevante a prestação de serviços públicos de proximidade, levando os serviços às pessoas, e utilizando cada vez mais, sempre que seja adequado, a telemedicina, o serviço por via telefónica ou digital. É fundamental assegurar as infraestruturas que permitiam um serviço público mais próximo e customizado e mais facilitado da vida do cidadão, que pode ter acesso aos serviços sem ter de sair de casa”, pode ler-se no documento a que a Lusa teve hoje acesso.
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Neste sentido, a área da Saúde é aquela que vai receber uma aposta mais forte, com um “reforço do número de utentes com médico e enfermeiro de família atribuídos” e o “alargamento do número de novas unidades móveis no interior”, assim como a ampliação e melhoria dos serviços de saúde oral e visual, com mais utilização dos cheques-dentista (para crianças dos 2 aos 6 anos), vales-óculos e um reforço de rastreios oftalmológicos para grupos-alvo e a requalificação dos heliportos hospitalares.
Na saúde mental, o Governo quer “responder melhor às necessidades da população”, através da criação de equipas de saúde mental comunitárias em serviços locais, em cada uma das administrações regionais de saúde.
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O executivo pretende ainda criar respostas de internamento a situações aguadas de doença mental no Hospital Doutor Fernando Pessoa, no Centro Hospital do Oeste, no Centro Hospitalar do Médio Ave e no Centro Hospitalar Entre Douro e Vouga, reforçar a oferta de cuidados continuados integrados em todas as regiões de saúde e requalificar a Unidade de Psiquiatria Forense do Hospital Sobral Cid, em Coimbra.
Relativamente à prestação de cuidados continuados integrados para idosos ou dependentes, o Governo compromete-se em aumentar a rede geral até 5.500 novas camas e aumentar os profissionais nas equipas de cuidados domiciliários e as respostas no regime ambulatório.
Nesse sentido, é proposta a criação das “Unidades de Dia e Promoção de Autonomia”, com 500 lugares, que permitam aos doentes “continuar a reabilitação em regime diurno, regressando ao domicílio no final do dia”.
O Governo prevê ainda concretizar os projetos em curso, nomeadamente os novos hospitais como o de Lisboa Oriental, Central do Alentejo, Sintra, Seixal, Funchal e Algarve, assim como a “reabilitação e modernização das infraestruturas e equipamentos médicos já existentes”.
“No que se refere aos cuidados hospitalares, importa salientar a expansão das respostas de hospitalização domiciliária a todos os hospitais do Serviço Nacional de Saúde, com a contratualização de cerca de 7.500 episódios em 2021, prevendo-se um alargamento a oito hospitais”, lê-se no documento.
O Governo prevê ainda um alargamento em 2021 deste projeto de hospitalização domiciliária “aos doentes oncológicos, com um projeto-piloto num dos Institutos Portugueses de Oncologia”, bem como a crianças.
Na área da Educação, o Governo propõe-se a continuar o processo de requalificação e modernização das escolas básicas e secundárias, enquanto nos serviços sociais, destaque para o lançamento do programa Pares 3.0, que visa alargar a rede de equipamentos sociais nas respostas concretamente em creches, mas também de apoio às pessoas idosas e pessoas com deficiência.
O projeto de proposta de lei das GOP para 2021 foi aprovado na quinta-feira pelo Conselho de Ministros e será agora analisado e alvo de parecer por parte do Conselho Económico e Social (CES).
Em abril, o parlamento aprovou um regime excecional do processo orçamental que permitiu adiar a entrega do Programa de Estabilidade e que a apresentação da proposta das Grandes Opções seja feita com a do Orçamento do Estado para 2021 (OE2021).
Este ano a proposta do OE2021 deverá ser entregue dia 12 de outubro, porque a data limite prevista na Lei de Enquadramento Orçamental, 10 de outubro, coincide com o fim de semana.
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