A Guarda Nacional Republicana (GNR) promove até dia 16 de agosto, junto dos emigrantes portugueses e seus familiares, diversas ações de sensibilização sobre as regras para regularizar armas em Portugal, nos principais pontos de fronteira terrestre.
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Em comunicado, a GNR explica que estas ações sobre o Regime Jurídico das Armas e Munições (RJAM), que arrancaram no dia 15, decorrem igualmente nas localidades com maior afluência de emigrantes portugueses que passam férias em Portugal.
A GNR lembra que é uma das entidades com competência para fiscalizar e para sensibilizar a população nesta matéria e que as normas em vigor “têm suscitado algumas dúvidas por parte dos vários cidadãos, nomeadamente quando se torna necessário efetuar regularizações de armas de fogo em certas circunstâncias”.
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Os quesitos legais do RJAM foram alterados antes do período pandémico.
Segundo a GNR, as ações de sensibilização que estão a decorrer envolvem questões como as armas herdadas, mas também pretendem elucidar a população para o que são armas proibidas e armas ilegais.
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“Uma arma proibida não pode mesmo ser usada, enquanto uma arma legal pode estar na posse da pessoa, mas precisa de licença e documento válido. As pessoas por vezes não sabem e, como é crime, acabam por ser detidas”, explicou à Lusa o capitão João Gaspar, da GNR.
Como exemplo de armas que as pessoas por vezes não têm noção de que são ilegais o responsável apontou os bastões artesanais.
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