A campanha “Floresta Segura 2021” tem já identificados 7.975 locais de possível incumprimento dos trabalhos de limpeza de terrenos, localizados sobretudo nos concelhos de Pombal, Fundão e Covilhã, avançou hoje a Guarda Nacional Republicana (GNR).
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“Esclarece-se que a Guarda iniciará a fase de fiscalização logo após o fim do prazo concedido para realização dos trabalhos de gestão de combustível”, indicou a GNR, em resposta à agência Lusa, sem antecipar uma data, na sequência da decisão do Governo de prorrogar o prazo para limpeza de terrenos até 15 de maio.
Segundo o regime excecional das redes de faixas de gestão de combustível, os trabalhos para a implementação de faixas de gestão de combustível contra incêndios, numa faixa de 50 metros à volta de habitações e outras edificações e numa faixa de 100 metros à volta dos aglomerados populacionais, parques de campismo e zonas industriais, “devem decorrer até 15 de março”, mas o Governo aprovou a prorrogação do prazo para até 15 maio, mais dois meses do que a data-limite inicial.
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No âmbito da campanha “Floresta Segura 2021”, e até 10 de março, “a GNR identificou 7.975 locais de possível incumprimento, destacando-se os concelhos de Pombal, Fundão e Covilhã, sendo que as condições meteorológicas que se fizeram sentir condicionaram a realização da gestão de combustível”.
Desde o início deste ano e até 14 de março, a Guarda registou 290 autos por contraordenação ao Sistema Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios (SNDFCI), designadamente “246 em queimas e 44 em queimadas, por realização não autorizada ou por negligência na sua execução”.
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Em período homólogo em 2020, foram registados 32 autos de contraordenação por realização de queimadas e 146 autos de contraordenação por realização de queimas, indicou esta força de segurança.
Em 2020, o prazo de “até 15 de março” para os trabalhos de gestão de combustível foi prorrogado, por duas vezes, pelo Governo, ainda que já depois do fim da data inicial. Primeiro, em 02 de abril para até 30 de abril e, depois, em 02 de maio para até 31 de maio, no âmbito das medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença covid-19.
Perante o incumprimento dos proprietários do prazo para a limpeza de terrenos, as câmaras municipais têm de garantir, até 31 de maio, a realização de todos os trabalhos de gestão de combustível, “mediante comunicação e, na falta de resposta em cinco dias, por aviso a afixar no local dos trabalhos”.
À semelhança do que tem acontecido desde 2018, este ano as coimas voltaram a ser “aumentadas para o dobro”, passando para de 280 a 10.000 euros, no caso de pessoa singular, e de 3.000 a 120.000 euros, no caso de pessoas coletivas.
As contraordenações na limpeza de terrenos quase duplicaram de 2017 para 2018, aumentando de 4.638 para 8.410 autos, enquanto o valor das coimas mais do quadruplicou, passando de 807 mil euros para 3,7 milhões de euros, segundo dados da Guarda Nacional Republicana (GNR).
Depois dos grandes incêndios de 2017 e das alterações legislativas no Sistema Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios (SDFCI), com o prazo de até 15 de março para os proprietários assegurarem a limpeza de terrenos florestais e com as coimas “aumentadas para o dobro”, o ano de 2018 reflete a reviravolta na gestão de combustível, de acordo com dados comparativos de 2015 a 2020.
“Em 2020, a GNR registou 24.225 situações de incumprimentos de limpeza de terrenos e elaborou 6.327 autos por infração”, informou esta força de segurança, adiantando o valor total das coimas em 2020 foi de 2,96 milhões de euros, ficando aquém do recorde em 2019, que contabilizou 3,72 milhões de euros, com 8.047 contraordenações.
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