Fundo de Apoio Municipal paga 590 mil euros de juros às câmaras e ao Estado
O Fundo de Apoio Municipal (FAM) vai pagar cerca de 590 mil euros à administração central e às câmaras relativos aos juros do capital investido naquele fundo, anunciou hoje a Associação de Municípios.
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“No mês de agosto vai ser feito um reembolso de juros de capital investido” na “ordem dos 590 mil euros”, na “proporção correspondente” à respetiva aplicação feita por cada um dos municípios e pelo Estado central no FAM, disse o presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Manuel Machado.
“É a primeira vez que um fundo de apoio com esta natureza procede à distribuição de resultados pelos investidores”, que são os municípios portugueses, com metade, e a administração central, com os restantes 50%, sublinhou Manuel Machado, que falava hoje, em Coimbra, depois de ter participado numa reunião do Conselho Diretivo da ANMP, durante a qual a Direção Executiva do FAM apresentou os resultados do Fundo.
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Está estabelecido que os resultados do Fundo sejam “também partilhados” em função da “participação dos acionistas, dos financiadores, que foram os municípios e o Governo”, acrescentou Manuel Machado.
Assim, sintetizou, “cada um dos municípios” receberá a “proporção correspondente ao capital [investido], num somatório total” de quase 600 mil euros.
Criado em 2014, o FAM, “foi relativamente contestado”, mas “foi uma medida solidária para socorrer municípios que se encontravam em situação de rotura financeira”, em “situação de difícil cumprimento das obrigações decorrentes da atividade autárquica” e que, então, eram mais de três dezenas de câmaras, recordou Manuel Machado.
Mas hoje, e depois da intervenção no âmbito do Fundo, “o número de municípios que estão em situação de debilidade financeira significativa” é de 18, sublinhou o presidente da ANMP, que também é presidente da Câmara de Coimbra.
É provável que, “em agosto, o número de municípios em situação difícil, do ponto de vista financeiro, se apresente ainda mais reduzido do que está hoje”, admitiu Manuel Machado.
“Há boas perspetivas nesse sentido”, salientou o presidente da Associação, adiantando que, “nas contas de 2016”, os municípios portugueses devem registar, a nível global, “um superavit próximo dos 700 milhões de euros.
Na altura da criação do FAM, a dívida total dos municípios, reportada a 2013, era de cerca de 7,9 mil milhões de euros, valor que baixava para cerca de 5,7 mil milhões de euros no final de 2015.
“A atividade [do Fundo] tem sido extremamente positiva, contribuiu para credibilizar o poder local democrático e, portanto, o objetivo essencial [do FAM] está a ser alcançado”, concluiu Manuel Machado, enaltecendo também “o trabalho construtivo e muito útil” que tem sido “desenvolvido pela equipa executiva do Fundo”.
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