A Fundação ADFP, de Miranda do Corvo, rejeitou hoje a acusação do Ministério Público (MP) por crimes alegadamente cometidos na construção do Templo Ecuménico e outros empreendimentos da instituição.
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“O Templo Ecuménico Universalista é uma construção que cumpre todas as normas legais aplicáveis e está devidamente legalizado”, afirma o presidente da ADFP, Jaime Ramos, numa nota enviada à agência Lusa.
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O processo, com sete arguidos, “nasceu de atividade persecutória da Câmara Municipal”, refere o médico, que foi presidente da autarquia, pelo PSD, e governador civil de Coimbra.
“O fundamentalismo do MP ao proferir esta acusação constitui um absurdo jurídico que o coloca ao serviço de forças obscurantistas”, acusa.
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Em causa, designadamente, estão o licenciamento e a realização das obras do Museu da Chanfana, que inclui um restaurante, o hotel Parque Serra da Lousã e o Templo em forma de pirâmide, construído em solo da Reserva Ecológica Nacional (REN).
O MP propõe a perda de mandato do vereador Sérgio Seco, por atos praticados antes de 2013, quando, com competências delegadas, integrava um executivo liderado por Fátima Ramos, irmã de Jaime Ramos.
É requerida, em caso de condenação definitiva, a perda do mandato para que o autarca do PSD foi eleito em 2017, por alegados crimes no exercício das funções.
“O projeto inicial do Templo tinha a porta de entrada virada a noroeste, tendo a fundação decidido mudar para nordeste. Esta alteração foi legalmente aprovada”, justifica Jaime Ramos.
No texto enviado à agência Lusa, recorda que a ADFP “tinha previsto construir o Templo em cerca de 7.000 metros quadrados (m2) de terreno”.
Depois, a Câmara agora presidida por Miguel Baptista, do PS, exigiu “uma área de proteção contra incêndios de 50 metros de raio”, totalizando mais de 15 mil m2.
“A fundação foi obrigada a comprar terrenos em redor. Nestes terrenos, com cerca de 30 mil m2, decidiu (…) arrancar os eucaliptos para plantar oliveiras, romãzeiras e tílias”, alega a instituição de solidariedade social.
Na sequência de investigações da Polícia Judiciária, o presidente da ADFP é acusado de ter cometido um crime de violação de regras urbanísticas em coautoria.
Sérgio Seco é responsabilizado por dois crimes de prevaricação de titular de cargo político.
“Este arguido conduziu, contra os procedimentos legais e em benefício de terceiros, um processo de licenciamento de obra e um processo de comunicação prévia”, de acordo com uma informação publicada pelo DIAP de Coimbra, na segunda-feira.
A uma engenheira da instituição, o MP atribui a autoria de três crimes de falsificação de documentos e um de violação de regras urbanísticas.
A ADFP responde por um crime de violação de regras urbanísticas, cuja prática é igualmente atribuída a um construtor do concelho e à sua empresa.
O filho do empreiteiro é acusado de um crime de falsificação de documentos e um de violação de regras urbanísticas.
No âmbito do processo, foram constituídos outros arguidos, como a ex-autarca Fátima Ramos, o seu marido, Carlos Ferreira, e um ex-vice-presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC), António Veiga Simão, entre vários outros, cujos autos foram arquivados.
Inaugurado em 2016, na presença do então ministro-adjunto Eduardo Cabrita, o Templo, cuja construção chegou a ser embargada pela Câmara, destina-se à reflexão de “pessoas de diferentes religiões” e está ainda aberto a ateus.
Reconhecendo o “relevante interesse público” do projeto, a CCDRC deu parecer favorável para uma área de 6.800 m2 da REN, mas a obra acabou por afetar mais de 22 mil m2.
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