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O Conselho Fiscal decidiu dar continuidade às eleições para a Associação Académica de Coimbra, 48 horas depois da sua suspensão por suspeitas de fraude, mas Comissão Disciplinar contesta a decisão e vai apresentar recurso.
As eleições para a mais antiga associação de estudantes do país, que decorreram na segunda e na terça-feira, estavam suspensas desde a madrugada de quarta-feira, depois de terem sido constatados “fortes indícios de fraude eleitoral”.
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Na decisão proferida e publicada hoje por volta das 06:00, o Conselho Fiscal (CF) esclarece que não se está perante um caso de fraude eleitoral, mas na presença de “um vício procedimental”, tendo sido concluído que falta uma ata inicial de apuramento do total de boletins impressos numa das urnas, que terá sido redigida posteriormente pela Comissão Eleitoral.
Após 48 horas da suspensão, o CF da Associação Académica de Coimbra (AAC) decidiu, por unanimidade, em plenário, dar continuidade ao ato eleitoral.
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Apesar disso, o Conselho Fiscal esclarece que, por enquanto, só se vai proceder à contagem quantitativa dos boletins em cada urna (não vão ser contabilizados os votos em cada uma das listas).
Nesse sentido, foi estabelecida uma margem de erro de 02% no confronto entre o número de boletins que se encontre dentro de cada urna e “os dados retirados dos respetivos cadernos eleitorais”.
Caso haja conformidade entre os dados, “deverá proceder-se ao apuramento dos resultados”, refere a decisão do CF, que sublinha que foi manifestada intenção por parte dos mandatários das quatro listas candidatas à liderança da AAC que se proceda à ratificação do número de boletins impressos.
Caso não haja conformidade, “deverá repetir-se a eleição da urna em questão”.
“Apesar do incumprimento culposo por parte da Comissão Eleitoral, não consideramos que a decisão adequada e razoável passe pela anulação parcial do ato eleitoral”, salienta o Conselho Fiscal, numa decisão em que alega a necessidade de estabilização e credibilização das estruturas internas, ao mesmo tempo que decide “manifestar um voto de confiança” nas instituições da casa.
Já a Comissão Disciplinar da AAC tem outra perspetiva sobre o incidente e vai apresentar recurso, contestando a decisão do Conselho Fiscal.
Na conferência de imprensa realizada hoje às 06:00, o presidente da Comissão Disciplinar, João Leão, vincou que a falta de uma ata inicial de apuramento de boletins numa urna é insanável e que se deveria avançar com novas eleições.
“Discordo da intenção de se dar confiança aos órgãos da casa. A confiança é dada se se respeitar o regulamento. Os procedimentos não foram respeitados, o ato não pode continuar. Ficou demonstrado que ninguém sabe quantos boletins foram a votação. É impossível sanar seja o que for”, realçou João Leão.
“As faltas estão comprovadas e, mesmo assim, não se anula o procedimento, o que seria normal e evidente”, vincou.
O Conselho Fiscal já convocou plenário para sábado, para responder a recursos que sejam apresentados.
Esta não é a primeira vez que as eleições da AAC estão envoltas em polémica.
Em 2014, a disputa entre Samuel Vilela, candidato derrotado, e Bruno Matias, vencedor, seguiu para o Tribunal, com a juíza a declarar improcedente a providência cautelar contra os resultados de 2013.
No entanto, na altura, o Tribunal Cível de Coimbra não deixou de chamar a atenção para “o modo incipiente, quase doméstico, como decorre todo o ato eleitoral” da AAC, considerando que o processo eleitoral está “envolvido num certo amadorismo”, nomeadamente pela falta de rigor nas horas de abertura das urnas, no preenchimento de atas, no acompanhamento dos elementos da Comissão Eleitoral por membros previamente designados pelas listas, assim como a “forma simples” como são fechadas as urnas e o transporte das mesmas “em carros particulares”.
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