Munícipes e empresas da Figueira da Foz vão pagar menos impostos em 2018
Os munícipes da Figueira da Foz vão sentir um segundo alívio de impostos em 2018 devido à redução da taxa de IRS aprovada em 2016 pela autarquia, que terá impacto nos reembolsos do próximo ano.
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O município baixou no Orçamento de 2017 (aprovado em 2016) a taxa de participação variável no IRS de 4,5% para 04%, cujos efeitos serão visíveis nos reembolsos do próximo ano. Foi a segunda vez que a autarquia da Figueira da Foz baixou aquela taxa, depois de no Orçamento de 2015 ter reduzido esse valor da taxa máxima de 05% para 4,5%.
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Em informação prestada à agência Lusa, relativa ao Orçamento municipal para 2018, aprovado por maioria, com seis votos favoráveis do executivo PS e três votos contra do PSD, a autarquia da Figueira da Foz anunciou que irá manter a taxa de IRS nos 04%, assegurando, tal como acontecerá em 2018, a devolução de 01% daquele imposto aos munícipes, aquando dos reembolsos de 2019.
Em nota de imprensa, o presidente da autarquia, João Ataíde, afirma que a manutenção da devolução de 01% do IRS valoriza “as políticas públicas orientadas para a devolução de rendimentos aos portugueses”.
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“Vamos continuar, na Figueira da Foz, a contribuir para este objetivo”, acrescenta o autarca.
A nota explica que o Regime Financeiro das Autarquias Locais e das Entidades Intermunicipais “permite aos municípios baixarem o IRS pago pelos seus munícipes, aliviando, assim, a carga fiscal a que estão sujeitos e proporcionando-lhes um aumento do reembolso de IRS ou a diminuição do valor a pagar”.
De acordo com aquela legislação, “os municípios têm direito, anualmente, a uma participação variável de até 05% no IRS dos sujeitos passivos com domicílio fiscal no município”, adianta o comunicado.
“Com esta medida, o município prescinde de 20% da receita que lhe caberia [cerca de 600 mil euros], devolvendo-a aos munícipes sob a forma de 01% do seu IRS”, explica.
“Este é um esforço comportável face ao atual estado equilibrado das finanças locais. O alívio no IRS beneficia um universo de famílias superior ao que seria atingido com qualquer outro imposto”, frisa João Ataíde.
Já no que concerne ao Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), a autarquia decidiu manter a taxa em 0,4% “para favorecer a reabilitação do parque habitacional”, considerando que o existente no concelho é “superior às necessidades”.
João Ataíde sustenta que a política da autarquia por si liderada “não é o de favorecer mais construção, mas de potenciar a reabilitação e a requalificação do [parque habitacional] existente” e argumenta que estão garantidas “diversas isenções, totais e parciais, do IMI, seja nos casos de reabilitação de edifícios, dentro e fora das Áreas de Reabilitação Urbana, seja para as casas de primeira habitação ou de famílias de baixos rendimentos”.
Para apoiar a dinâmica empresarial do Concelho, a Autarquia da Figueira da Foz deliberou diminuir a Derrama para as pequenas sociedades (faturação até 150.000€) em 25%.
«O objetivo é, até ao final do mandato, eliminar o pagamento de Derrama pelas pequenas sociedades, manifestando assim o apoio às pequenas empresas instaladas no Concelho, e que compõem uma parte muito significativa do tecido empresarial local e, simultaneamente, atrair novas unidades empresariais», contextualizou, na sessão camarária, o presidente da Autarquia, João Ataíde.
A proposta, aprovada com três votos contra da bancada social democrata, será agora submetida à Assembleia Municipal.
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