A Câmara da Figueira da Foz aprovou, na segunda-feira, a suspensão da aplicação do Plano de Saneamento Financeiro (PSF) por não se encontrar já acima do limite de endividamento, foi hoje anunciado.
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O presidente do município, João Ataíde, lembra que a Câmara “está muito aquém do limite de 50 milhões de euros (ME) de dívidas, situando-se atualmente nos 17 ME, quando, ainda em 2016, era de 32 ME e, em 2009, consideradas as dívidas do setor empresarial local, ascendia aos 87 ME”.
“Com esta suspensão, não se extingue, naturalmente, a dívida e, em termos de normas de procedimento interno, continuaremos com uma rigorosa gestão financeira, cumprindo os pagamentos conforme o previsto, a menos que algum investimento justifique diluir a dívida”, afirmou, citado naquela informação.
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A nota de imprensa diz ainda que, em “termos práticos, a suspensão da aplicação do Plano de Saneamento Financeiro da Figueira da Foz vem libertar, para tarefas mais produtivas, os técnicos camarários da elaboração de complexos relatórios semestrais”.
A suspensão da aplicação do Plano de Saneamento Financeiro da Figueira da Foz foi aprovada com as três abstenções dos vereadores eleitos pelo PSD.
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“A partir desta suspensão, a autarquia encontrará menos burocracia junto de diversas entidades, do Tribunal de Contas (TdC) à Direção Geral das Autarquia Locais, entre outras. Vamos deixar de ter um nível de exigência tão profundo na concessão de vistos pelo TdC. Mas continuaremos a cumprir escrupulosamente o pagamento da dívida, porque quanto mais depressa sairmos do endividamento melhor”, disse ainda João Ataíde, na ocasião.
O PSF e a Lei dos Compromissos colocaram a autarquia num “espartilho”, disse também.
“Em 2017, concretizámos investimentos de mais de 9 ME e, em 2018, estão previstos quase 15 ME. São os valores mais altos de sempre”, acrescentou.
O serviço da dívida situa-se, atualmente, nos 5,1 ME/ano e a autarquia não vai, por opção, deixar de aplicar a Lei dos Compromissos, por considerar que este é um bom instrumento de controlo da despesa pública, esclarece ainda a nota de imprensa enviada à Lusa.
O autarca disse ainda que a Câmara vai manter esta flexibilidade para, “pagando as dívidas”, consolidar a capacidade de “investimento no crescimento do concelho”.
A nota de imprensa realça que “para a boa prestação do município na execução do PSF contribuiu a subida da receita do IMI, apesar de, no mesmo período, ter tido uma diminuição das transferências do Estado e optado por uma menor receita de IRS, ao devolver uma percentagem superior aos munícipes”.
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