A audiência para refazer o cúmulo jurídico do sucateiro Manuel Godinho e mais dois arguidos do processo Face Oculta está marcada para hoje, às 09:30, no Tribunal de Aveiro.
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A diligência surge na sequência de terem sido declarados prescritos vários crimes pelos quais estes arguidos tinham sido condenados, sendo necessário fazer um novo cúmulo jurídico das penas parcelares aplicadas.
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No caso de Manuel Godinho, que foi sentenciado a 13 anos de prisão em última instância, foram declarados prescritos nove crimes (um crime de falsificação de notação técnica, cinco de tráfico de influência, um de corrupção ativa para ato ilícito e dois de corrupção ativa no setor privado).
O novo cúmulo jurídico do sucateiro será feito em função das penas parcelares aplicadas pelos restantes 35 crimes: corrupção ativa para ato ilícito (12), burla qualificada (12) um deles tentado, furto qualificado (dois), tráfico de influência (três), perturbação de arrematações (um), corrupção ativa no setor privado (três) e falsificação de notação técnica (dois).
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Além de Manuel Godinho, o coletivo de juízes irá refazer o cúmulo jurídico de Afonso Figueiredo Costa e Manuel Gomes, condenados a penas efetivas de quatro anos e quatro anos e quatro meses, respetivamente, que viram ser declarados prescritos os crimes de corrupção ativa e corrupção passiva no setor privado.
Até ao momento, só três arguidos condenados a penas efetivas deram entrada na cadeia. O ex-ministro socialista Armando Vara está a cumprir uma pena de cinco anos, enquanto João Tavares, ex-funcionário da Petrogal, e Manuel Guiomar, ex-quadro da Refer, têm uma pena de cinco anos e nove meses e uma pena de seis anos e meio, respetivamente, para cumprir.
O processo Face Oculta, que começou a ser julgado em 2011, está relacionado com uma alegada rede de corrupção que teria como objetivo o favorecimento do grupo empresarial do sucateiro Manuel Godinho nos negócios com empresas do setor do Estado e privadas.
Além de Manuel Godinho, foram arguidos no mesmo processo o ex-ministro Armando Vara, o ex-presidente da REN (Redes Energéticas Nacionais) José Penedos e o seu filho Paulo Penedos.
Na primeira instância, dos 36 arguidos, 34 pessoas singulares e duas empresas, 11 foram condenados a penas de prisão efetiva, entre os quatro anos e os 17 anos e meio.
