O antigo presidente e a ex-diretora responsáveis pelo Lar do Comércio, em Matosinhos, foram acusados pelo crime de propagação de doença contagiosa agravada pelo resultado morte.
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O processo refere-se ao período inicial da pandemia de covid-19 em Portugal, entre março e maio de 2020, altura em que 109 utentes da instituição contraíram o vírus, tendo 18 acabado por falecer.
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Segundo o despacho de acusação, citado pelo Correio da Manhã, conhecido no final de março, o Ministério Público sustenta que ambos os responsáveis terão sido repetidamente alertados pelas autoridades de saúde durante inspeções realizadas ao lar.
Nessas visitas, foram identificadas falhas graves nas condições da instituição que facilitavam a disseminação da doença, sendo recomendada a adoção urgente de medidas de contenção. Apesar dos avisos, os arguidos terão optado por não aplicar essas orientações e, alegadamente, emitiram instruções contrárias às recomendações sanitárias, contribuindo para o alastramento da infeção entre utentes e trabalhadores. Entre 7 de abril e 13 de maio de 2020 — período que antecedeu a retirada dos residentes e a descontaminação das instalações — registaram-se os 109 casos de infeção, além de 18 mortes e três situações de ofensas graves à integridade física, pode ler-se.
Este não é o único processo judicial relacionado com os antigos responsáveis. Em 2024, ambos foram condenados a seis anos e meio de prisão efetiva por 18 crimes de maus-tratos praticados no mesmo lar entre janeiro de 2015 e fevereiro de 2020. Posteriormente, em dezembro desse ano, o Tribunal da Relação reduziu as penas para cinco anos de prisão, suspensas na execução, ficando proibidos de exercer funções em lares durante esse período.
Além das responsabilidades individuais, o Ministério Público avançou também com acusação contra a própria instituição. A pessoa coletiva já tinha sido condenada anteriormente ao pagamento de uma coima superior a meio milhão de euros, valor que viria a ser reduzido para 90 mil euros pelo Tribunal da Relação.
De acordo com a acusação e com aquele jornal, entre as medidas indicadas pelas autoridades de saúde encontravam-se a separação de utentes infetados e não infetados, a utilização correta e substituição regular de equipamentos de proteção individual, a limitação da circulação de residentes positivos, a criação de circuitos distintos entre zonas limpas e contaminadas, bem como o reforço da higiene e da vigilância clínica. O Ministério Público afirma que estas orientações não terão sido devidamente transmitidas nem implementadas pelos responsáveis.
Na sentença relativa ao processo de maus-tratos, proferida em 2024, a juíza-presidente classificou a atuação dos antigos dirigentes como “desumana e cruel”, destacando num acórdão particularmente crítico o elevado grau de violação dos deveres de cuidado, agravado pela especial vulnerabilidade das vítimas. O Lar do Comércio, entretanto sob nova direção, acabou igualmente sancionado com uma multa superior a meio milhão de euros.
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