Saúde
Eurodeputado José Gusmão critica Comissão Europeia por bloqueio à partilha de direitos da vacina
O eurodeputado do BE José Gusmão criticou hoje a “obstaculização” da Comissão Europeia à suspensão dos direitos de propriedade industrial da vacina contra a covid-19, considerando-a um “péssimo contributo” da UE para o combate à pandemia.
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Embora admita que, no início do programa de vacinação contra a covid-19 “houve muito boas intenções” por parte dos líderes europeus de garantir que “a vacina fosse um bem público global”, José Gusmão sublinhou que, neste momento, “é muito evidente que [a vacina] nem é um bem público, nem é, muito menos, um bem global”.
“É lamentável que a Comissão Europeia não tenha estado à altura dos apelos que foram feitos pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e pelas Nações Unidas (ONU), particularmente pelo secretário-geral António Guterres, que insistiu muito na importância de se partilhar a tecnologia associada às vacinas”, criticou o eurodeputado, numa audição na comissão parlamentar dos Assuntos Europeus sobre a atualidade europeia.
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Tendo em conta que “até agora, não houve única empresa farmacêutica a partilhar efetivamente essa vacina”, José Gusmão apontou às responsabilidades do Governo português, que neste primeiro semestre do ano exerce a presidência do Conselho da União Europeia (UE), “pelo bloqueio da UE à petição que deu entrada na Organização Mundial do Comércio (OMC) para suspender os direitos de propriedades industrial associados à vacina covid-19.”
Segundo o eurodeputado, “essa suspensão está mais do que prevista no acordo da OMC sobre direitos de propriedade industrial, que prevê que, num conjunto de situações, esses direitos possam ser suspensos em benefício do interesse público”.
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“Penso que a obstaculização a esta suspensão dos direitos de propriedade industrial por parte da UE é um péssimo contributo para a resolução de um problema que só pode ser resolvido à escala global”, considerou.
Na sua intervenção inicial, José Gusmão fez ainda referência ao Pilar Europeu dos Direitos Sociais, “um tema forte da presidência portuguesa” da UE, mas que, na sua perspetiva, “se arrisca a ficar um pouco aquém das expectativas”.
“O que parece é que existe uma certa tendência para remeter este Pilar dos Direitos Sociais para um conjunto bastante alargado de declarações de intenções sem verdadeiro impacto nas políticas europeias, nomeadamente, por exemplo, sem um verdadeiro impacto na governação económica”, apontou.
Para o eurodeputado, “ou os objetivos sociais são tão vinculativos como os restantes, ou arriscamo-nos a que esses objetivos se tornem meras declarações de intenções, mera conversa.”
“Se falamos a sério do Pilar dos Direitos Sociais, não podemos permitir que o chamado ‘hard law’ [instrumentos legais vinculativos] fique confinado às políticas e aos indicadores económicos e tudo o que é social seja remetido para recomendações, resoluções ou declarações de intenções”, sublinhou.
Questionado pela deputada Cristina Mendes da Silva (PS) sobre a Conferência sobre o Futuro da Europa, que deverá arrancar em 09 de maio, depois de ter sido adiada por um ano, devido à pandemia de covid-19 e a questões fraturantes entre os próprios líderes europeus sobre quem deveria dirigir o evento, José Gusmão salientou que nesta conferência deve haver “vontade política para fazer reflexão a sério e não um exercício de propaganda, que seria a maior desilusão em que poderia redundar esse processo”.
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