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O envolvimento dos munícipes no poder local está ainda longe do esperado e, apesar de 86 municípios portugueses realizarem Orçamentos Participativos, as verbas para estes projetos apresentados por cidadãos são diminutas no total concelhio, revela um estudo apresentado hoje.
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O estudo “Qualidade da governação local em Portugal” vai ser apresentado hoje na Jornada do Poder Local, que se realiza em Portalegre, e foi coordenado por Luís de Sousa, do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa, e por António Tavares, da Universidade do Minho.
Para fazerem uma análise global à qualidade da governação dos municípios portugueses, os autores criaram um índice de qualidade da governação local, com as cinco dimensões “Voz dos Cidadãos e Prestação de Contas”, “Estabilidade Política”, “Acesso e Regulação do Mercado”, “Estado de Direito e Prevenção da Corrupção” e “Governação Local”.
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Os autores salientam a evolução muito positiva registada pelo poder local, principalmente nos últimos anos, mas concluem que o grau de envolvimento dos munícipes e entidades locais, nomeadamente nas assembleias municipais, ainda fica aquém do esperado.
“Apenas em 10% dos municípios se pode falar de uma sociedade civil vibrante”, realçam, acrescentando verificar-se uma capacidade “ainda reduzida” de escrutínio dos eleitos locais pelos munícipes e membros da oposição.
Segundo o estudo, 86 municípios realizam Orçamentos Participativos (OP), tendo sido aplicados nestas iniciativas 55 milhões de euros entre 2015 e 2017.
“Ainda assim, o envelope financeiro de despesas de capital dedicado aos OP é diminuto, com o valor médio alocado a situar-se nos 3,7%”, realçam os autores.
Neste campo da voz dos cidadãos nos municípios, Ponta Delgada (com um índice de 86.09), Proença-a-Nova (com 83.52) e Leiria (com 83.11) encabeçam a lista dos 25 municípios com desempenho mais elevado apresentada no estudo, na qual a média é de 26.53 e o valor mínimo obtido (não identificado) foi de -92.80.
Já quanto à transparência financeira dos municípios, esta tem um nível “genericamente elevado”, com grande número de documentos disponíveis e facilmente acessíveis.
Na dimensão da “Estabilidade Política, a taxa média de participação eleitoral dos portugueses ronda os 53%, mas este valor esconde realidades muito díspares entre as taxas mais elevadas, registadas em Arronches e em Lajes das Flores (acima dos 80%) e a mais baixa, em Cascais, onde apenas 37% dos eleitores foram votar.
No mandato 2013-2017, 269 municípios tinham governos maioritários, o que se traduziu “numa grande estabilidade política ao nível local”.
Os autores salientaram ainda que “a alternância partidária não gera ruturas na estabilidade política, o que sugere continuidade política mesmo em casos de rotatividade no executivo”.
Nesta dimensão, destacam-se Pampilhosa da Serra (com um índice de 165.60), Ourique (138.86) e Marvão (137.42) numa lista em que o desempenho médio é de 33.61 e o mínimo de -67.74.
O estudo revela ainda que a qualidade da governação local é “um fenómeno complexo”, com “várias dimensões interligadas”, e que “a qualidade e a eficácia dos serviços municipais estão também relacionadas com o respeito pelo Estado de Direito e prevenção da corrupção”, que por seu lado está “associada a uma maior transparência das instituições e a uma maior intervenção dos munícipes na vida política”.
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