O Estado português fica autorizado a endividar-se até 16,2 mil milhões de euros, de acordo com a proposta do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), um valor abaixo dos 18,3 mil milhões de euros previstos em outubro.
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“Para fazer face às necessidades de financiamento decorrentes da execução do Orçamento do Estado, incluindo os serviços e fundos dotados de autonomia administrativa e financeira, o Governo fica autorizado a aumentar o endividamento líquido global direto até ao montante máximo de € 16.200.000.000,00”, refere a proposta do OE2022, entregue hoje no parlamento.
Na proposta de outubro chumbada, o executivo previa que o endividamento até ao montante máximo de 18,3 mil milhões de euros e em 2021 a autorização foi de 19 mil milhões de euros.
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Segundo a proposta deste ano, o endividamento líquido global direto é o resultante da contração de empréstimos pelo Estado, através do IGCP – Agência de Gestão da Tesouraria e da dívida pública, bem como a “dívida resultante do financiamento de outras entidades, nomeadamente do setor público empresarial, incluídas na administração central” e “a dívida de entidades do setor público empresarial, quando essa dívida esteja reconhecida como dívida pública em cumprimento das regras europeias de compilação de dívida na ótica de Maastricht”.
O ministro das Finanças entregou hoje no parlamento a proposta de Orçamento do Estado para 2022 que mantém a economia numa rota de recuperação, ao mesmo tempo que procura mitigar os impactos da escalada de preços devido à guerra na Ucrânia.
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O Governo reviu em ligeira baixa a projeção de crescimento económico para 4,9%, face aos 5% no cenário macroeconómico apresentado em 25 de março no Programa de Estabilidade para o período 2022-2026, mas manteve previsão de um défice de 1,9% do Produto Interno Bruto (PIB) para este ano.
A proposta de OE2022 vai ser debatida na generalidade na Assembleia da República em 28 e 29 de abril, estando a votação final global marcada para 27 de maio.
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