Escola de Direito de Coimbra formou o novo Secretário Estado dos Assuntos Fiscais
O novo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, chega ao Governo a três meses da entrega da proposta do Orçamento do Estado de 2018 (OE2018), não sendo conhecida experiência na área dos impostos.
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Ao contrário de Fernando Rocha Andrade, que É doutorado em Assuntos Fiscais pela FDUC, António Mendonça Mendes não tem passado conhecido na área da fiscalidade: é advogado, sócio da André, Miranda e Associados (AM Associados), com experiência no setor público, nas áreas da Administração Pública, Justiça, Transportes e Saúde, onde tem trabalhado em “Direito Público, ao nível de contencioso administrativo, concessões, contratação pública, regulação e apoio à atividade legislativa”.
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Tanto segundo a biografia publicada na página da sociedade de advogados, como na breve nota biográfica divulgada pelo Governo, não é apontada experiência na área dos impostos.
António Mendonça Mendes chega ao Governo a cerca de três meses da entrega da proposta do OE2018 à Assembleia da República, numa altura em que o executivo já admitiu um alívio no IRS para o próximo ano, através da alteração dos escalões – medida que está a debater ainda com os parceiros parlamentares.
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O advogado, licenciado em Direito, na variante de Ciências Jurídico Económicas, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, esteve em gabinetes de apoio a membros do Governo (foi, entre outros, chefe de gabinete da então secretária de Estado dos Transportes, Ana Paula Vitorino, no executivo socialista liderado por José Sócrates).
Ainda no setor público, foi diretor da REFER – Rede Ferroviária Nacional -, com responsabilidades nas áreas de organização, assuntos jurídicos e capital humano.
Em 2011, contava na altura o jornal i, o então ministro da Economia do Governo PSD/CDS-PP, Álvaro Santos Pereira, recusou a entrada do então vereador do PS em Almada para a direção de recursos humanos da REFER. Então, a tutela terá sido apanhada de surpresa por esta nomeação, decidida pelo conselho de administração escolhido pelo anterior Governo socialista, acabando por não a aceitar.
Tem no currículo dois anos de trabalho em Macau e uma passagem pelo grupo Geocapital (ligado ao Stanley Ho e do qual Diogo Lacerda Machado foi administrador), onde foi advogado interno.
No PS, António Mendonça Mendes é presidente da Federação Distrital de Setúbal (uma das federações mais emblemáticas do partido) desde março de 2016 e foi cabeça de lista dos socialistas em Setúbal nas últimas legislativas. É irmão da secretária-geral-adjunta do partido, Ana Catarina Mendes. Foi vereador do PS na Câmara de Almada.
O novo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais nasceu em Coimbra, em 1965.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, nomeou hoje, por proposta do primeiro-ministro, oito novos secretários de Estado, que vão tomar posse na sexta-feira às 19:30, no Palácio de Belém.
Na maior mudança na composição do XXI Governo Constitucional desde a posse, que ocorreu em 26 de novembro de 2015, são alterados os titulares de sete secretarias de Estado de cinco ministérios e é ainda criada uma nova secretaria de Estado da Habitação, que será assumida pela arquiteta Ana Pinho.
São os seguintes os novos secretários de Estado: Ana Paula Zacarias (Assuntos Europeus), Eurico Brilhante Dias (Internacionalização), Tiago Antunes (Presidência do Conselho de Ministros), Maria de Fátima Fonseca (Administração e Emprego Público), António Mendonça Mendes (Assuntos Fiscais), Ana Teresa Lehmann (Indústria) e Miguel João de Freitas (Florestas e Desenvolvimento Rural), Ana Pinho (Habitação).
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