A Associação Empresarial de Portugal (AEP) considera “inexpressivas e de eficácia muito reduzida” as medidas previstas na proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), lamentando a ausência de políticas públicas focadas no “apoio ao potencial produtivo”.
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“A AEP não encontra na proposta do Orçamento do Estado para 2022 políticas públicas com o foco no apoio ao potencial produtivo, condição essencial para se conseguir alcançar uma recuperação económica forte e sustentada e, com isso, poder atender às preocupações sociais sem hipotecar o futuro”, sustenta a associação em comunicado.
Para Luís Miguel Ribeiro, presidente da AEP, “os principais criadores de riqueza e de emprego voltam a ser ignorados nesta proposta orçamental”: “Num contexto em que estamos ainda a recuperar dos graves impactos da pandemia, que muito afetou o tecido empresarial, estamos muito apreensivos”, confessa, alertando que “distribuir sem criar riqueza não acautela o presente e hipoteca o futuro”.
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“Na verdade – considera – continua a não existir uma estratégia clara e integrada, com medidas concretas para recuperar a atividade económica, melhorar a competitividade da economia portuguesa e relançar e reorientar o investimento – as três grandes prioridades que a AEP defende e que permitiriam alcançar um crescimento económico acima do projetado no cenário macroeconómico”.
Para a associação empresarial, é motivo de “preocupação” o facto de “a recuperação do PIB [Produto Interno Bruto] assentar, sobretudo, no contributo da procura interna, em particular do consumo privado”.
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“No investimento, as políticas públicas que a AEP defende conduziriam a uma dinâmica e reprodutividade superiores desta componente, aproveitando a elevada alocação de recursos financeiros europeus que Portugal beneficia (Plano de Recuperação e Resiliência e Portugal 2030)”, sustenta.
Luís Miguel Ribeiro defende que “para elevar, de forma mais expressiva, o contributo da procura externa (que suporta um modelo económico mais sustentável) seria preciso um forte estímulo ao investimento nos setores de bens e serviços transacionáveis, no sentido de aumentar as exportações, substituir de forma competitiva as importações e aumentar o valor acrescentado nacional”.
Para o efeito, sustenta, impunha-se “uma aposta clara e consistente na valorização da indústria nacional, fundamental para reduzir a enorme dependência de outros mercados e contrariar o défice da balança de bens e serviços”.
Na opinião da AEP, também a redução prevista da carga fiscal em 2022, face ao máximo histórico atingido em 2021, “beneficia muito pouco as empresas”.
A associação considera, aliás, que “as medidas dirigidas diretamente às empresas, para além de inexpressivas, são de eficácia muito reduzida, como é o caso da eliminação do Pagamento Especial por Conta, face às alterações recentes, ou do novo ‘Incentivo Fiscal à Recuperação’”.
Segundo considera, este “incorpora sérias exigências e limitações” – como a não cessação dos contratos de trabalho e a não distribuição de lucros, durante três anos em ambos os casos – e impõe limites máximos à dedução à coleta de IRC que são “extremamente redutores e menos favoráveis face a regimes anteriores semelhantes”.
“Não é compreensível que estas duas medidas dirigidas às empresas representem menos de 15% da redução prevista para o conjunto da carga fiscal e ascendam apenas a cerca de metade do aumento da massa salarial da função pública”, argumenta Luís Miguel Ribeiro.
Adicionalmente, a AEP manifesta “sérias dúvidas” de que o estímulo proposto atinja o valor previsto “se não forem garantidas às empresas condições de financiamento e de recapitalização favoráveis à realização de investimento”, o que, diz, “não acontece atualmente”.
Para a associação, a proposta de OE2022 “aponta também, em negociações paralelas, para a introdução de maior rigidez laboral, nomeadamente associada à penalização da rotatividade dos trabalhadores, por via do agravamento das contribuições sociais, o que constitui um fator penalizador para as empresas, face a um mercado de trabalho em profunda transformação”.
Pela positiva, a AEP assinala no documento “algumas medidas de melhoria na vertente demográfica (em particular pela via do IRS jovem e do Programa Regressar)”, mas reitera que “o maior contributo neste domínio seria a adoção de um modelo de crescimento mais sustentável nos termos propostos pela AEP, permitindo manter e atrair recursos humanos qualificados”.
“Finalmente – remata a assciação – não podemos deixar de olhar com elevada preocupação para o aumento de despesa pública permanente (despesa corrente primária) e o consequente risco de mais carga fiscal no futuro”.
O Governo entregou na segunda-feira à noite, na Assembleia da República, a proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE22), que prevê que a economia portuguesa cresça 4,8% em 2021 e 5,5% em 2022.
No documento, o executivo estima que o défice das contas públicas nacionais deverá ficar nos 4,3% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2021 e descer para os 3,2% em 2022, prevendo também que a taxa de desemprego portuguesa descerá para os 6,5% no próximo ano, “atingindo o valor mais baixo desde 2003″.
A dívida pública deverá atingir os 122,8% do PIB em 2022, face à estimativa de 126,9% para este ano.
O primeiro processo de debate parlamentar do OE2022 decorre entre 22 e 27 de outubro, dia em que será feita a votação, na generalidade. A votação final global está agendada para 25 de novembro, na Assembleia da República, em Lisboa.
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