A ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, defendeu hoje, em Lisboa, que este é “o momento crucial” para definir novas regras sobre o trabalho, que equilibrem os interesses dos trabalhadores e dos empregadores.
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“É o momento crucial para garantir que definimos regras concretas, que equilibrem os interesses dos trabalhadores e dos empregadores”, considerou a ministra do Trabalho, que falava na cimeira tecnológica Web Summit, que decorre em Lisboa.
Questionada sobre o direito a ‘desligar’, um dos tópicos que está a ser discutido no parlamento, a governante afirmou que o debate destes temas mostra como a pandemia de covid-19 “acelerou a necessidade de regular o que estava desregulado”.
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Para a ministra, a votação indiciária destas matérias, é um “passo importante”, vincando que a Covid-19 também mostrou como “precisamos de ter limites no nosso trabalho”, de modo a equilibrar a vida familiar e profissional.
Contudo, a titular da pasta do Trabalho ressalvou que estão também a ser discutidas outras propostas dentro desta matéria.
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“A agenda do trabalho digno inclui várias coisas, nomeadamente, o reforço dos instrumentos da autoridade do trabalho, para que, por exemplo, possa ser capaz de cruzar a informação e ter mais instrumentos legais para trabalhar”, apontou.
O Código do Trabalho vai passar a prever que os empregadores têm o dever de se abster de contactar o trabalhador no período de descanso, salvo situações de força maior, segundo alterações aprovadas, na quarta-feira, à lei laboral.
“O empregador tem o dever de se abster de contactar o trabalhador no período de descanso, ressalvadas as situações de força maior”, define a proposta do PS sobre o direito a desligar, aprovada pelos deputados, no âmbito do grupo de trabalho criado para discutir a regulamentação do teletrabalho.
A proposta que foi votada de forma indiciária, tendo ainda de ser confirmada na Comissão do Trabalho e Segurança Social e depois votada em plenário, foi aprovada com os votos a favor dos socialistas, votos contra do PSD e a abstenção do BE e PCP.
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