Sónia Brito Costa, docente na Escola Superior de Educação de Coimbra (ESEC) e Coordenadora do Núcleo de Investigação em Ciências Sociais e Humanas (NICSH) da ESEC irá integrar, enquanto perita especialista avaliadora, a Direção-Geral da Justiça e dos Consumidores (DG JUST) da Comissão Europeia (Directorate-General for Justice and Consumers (DG Justice) – European Comission – Unit 04-Cerv-2021 Daphne), a partir do próximo dia 30 de junho de 2021. Esta convocatória da Comissão Europeia surge na sequência da sua participação enquanto perita na Agência Europeia de Investigação – Research Executive Agency da Comissão Europeia, desde janeiro de 2019.
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A Direção-Geral da Justiça e dos Consumidores da Comissão Europeia é responsável pela implementação, monitorização política e aplicação de programas de financiamento da União Europeia em matéria de justiça, direitos humanos fundamentais, direitos dos consumidores e igualdade entre homens e mulheres. O papel do órgão é garantir que toda a União Europeia seja um espaço de liberdade, segurança e justiça. Assenta nos valores da dignidade humana, da liberdade, da democracia, da igualdade, do Estado de direito e do respeito pelos direitos humanos, incluindo os direitos das pessoas pertencentes a minorias.
As atividades implementadas no âmbito desta diretoria garantirão consistência, complementaridade e sinergias com programas de financiamento que apoiam áreas de políticas com ligações estreitas com o Programa Cidadãos, Igualdade, Direitos e Valores. Estes incluem: o programa Justiça, o Fundo de Asilo, Migração e Integração, Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, Programa Europa Criativa e Erasmus +, que concretizam o potencial dos cruzamentos culturais nos campos da cultura, media, artes, educação e criatividade; o Fundo Social Europeu + no domínios do emprego e da luta contra a exclusão social, e o Horizonte Europa programa no domínio da investigação sobre democracia, governação, valores da União Europeia e questões sociais e transformações económicas, e devem respeitar e ser implementadas em conformidade com os direitos e princípios consagrados na Carta dos Direitos Fundamentais do União Europeia. Devem igualmente promover e apoiar a integração de género, a integração dos direitos da criança e da integração da não discriminação.
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A alocação orçamental prevista pela diretoria para distribuição pelos vários mecanismos de financiamento é de cerca de 91 milhões de euros para 2021 e de cerca de 200 milhões de euros em 2022.
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