O diretor-geral dos Serviços Prisionais disse hoje que existem planos de contingência em todas as prisões e centros educativos, que já receberam 22 mil kits de proteção individual, tendo considerado a eventual diminuição de reclusos uma “medida profilática”.
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Rómulo Augusto Mateus, que falava por videoconferência aos deputados da Subcomissão Parlamentar para a Reinserção Social e Assuntos Parlamentares, foi, no entanto, cauteloso quanto a situações como a eventual passagem de presos para outros regimes, como seja a prisão domiciliária com vigilância eletrónica, uma vez que o Governo e a Assembleia da República vão aprovar um novo regime legal.
Quanto à questão dos kits de proteção individual, Rómulo Augusto Mateus disse que foram recebidos 22.000, com luvas, máscaras e desinfetantes, sobretudo para guardas que entram e saem dos estabelecimentos prisionais.
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Também já foram disponibilizados termómetros no interior das prisões e montados quatro termómetros lazer em entradas de prisões, estando-se a aguardar a chegada de mais para cobrir todo o sistema.
Relativamente a equipamentos de fatos, viseiras e outras proteções, o responsável pela Direção-Geral de Reinserção e dos Serviços Prisionais (DGRSP) disse que têm um stock disponível para os “15 a 20 dias” que se seguem e que vão pedir mais à tutela, não rejeitando a realização de testes “com base em critérios médicos”.
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Todas as novas medidas, bem como os critérios para uma eventual mudança física dos presos mais vulneráveis, como referiu por várias vezes aos deputados da subcomissão, estão “nas mãos do poder político”, com as diretrizes a serem aprovadas pelo Governo e pela AR.
Mas, quanto às medidas já tomadas e em vigor, destacou os planos de contingência aprovados e que são semelhantes para as prisões e centros educativos, com proibição de visitas e alimentação (a não ser roupas lavadas, que ficarão de quarentena 78 horas até serem entregues e comida não perecível), em todo o sistema prisional que tem uma lotação de 96% da sua capacidade.
Questionado sobre um eventual indulto aos reclusos mais fragilizados ou com penas pequenas ou à beira da saída precária, Augusto Mateus respondeu que, por lei, o indulto é solicitado pelo próprio preso e/ou pelas administrações prisionais por “questões de humanidade” e não por decisão política, enquanto aguarda a decisão do Governo sobre novas medidas a implementar.
“Não se trata apenas de libertar presos, é preciso ver como, quais as condições, mas é uma medida profilática para a proteção de todos”, disse.
Quando confrontado pelo deputado social-democrata Pedro Rodrigues com números de reincidência criminal a rodarem os 50%, o responsável retorquiu que são baseados em “critérios díspares” e sublinhou que “a taxa de reincidentes não é igual à taxa de reincidência”, acrescentando que está a correr um programa, com uma incidência de 10 anos, que dá, por exemplo, em 2018 uma taxa de reincidentes de 22,7%.
O diretor-geral adiantou que está previsto o reforço das equipas de prestação de cuidados de saúde, que não há reclusos a fazerem exames de despistagem no exterior para evitar perigo de contágio – enaltecendo o apoio do Serviço Nacional de Saúde nesta área – e esclareceu que qualquer preso que seja transportado será pelo INEM, como está definido por lei.
O responsável sublinhou a situação de stresse que se pode viver num ambiente de confinamento e afirmou que já foram tomadas precauções, tendo um reforço do apoio psicológico.
Foram igualmente interrompidas as saídas precárias e no caso das prisões femininas fechadas as creches, estão as crianças ao cuidado das mães.
Quanto a capacidade de internamento, disse que foram já remodeladas duas enfermarias hospitalares, em Santa Cruz do Bispo e Caxias, esta última em colaboração com a Cruz Vermelha, com uma capacidade para 37 camas e que nas prisões existem celas de isolamento individual caso necessário.
Deu como exemplo as Divisões de Segurança do Linhó, Sintra, e de Paços de Ferreira, que têm cada uma 20 celas individuais disponíveis.
Acrescentou que a Proteção Civil e as Forças Armadas têm disponíveis duas centenas de tendas, que várias já foram montadas em Caxias e outras em Custoias e Coimbra e será também colocada em Ponta Delgada, nos Açores.
Por último, Rómulo Augusto Mateus afirmou que o sistema de videovigilância está nos limites, mas que no mercado as empresas têm disponível o que for necessário.
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