Coimbra
Direito de Resposta ao artigo “Tribunal arbitral condena hotel da Serra da Lousã a pagar 628 mil euros a construtor”
Direito de Resposta invocado por Jobipiso em relação a notícia da agência Lusa publicada por Notícias de Coimbra institulada Tribunal arbitral condena hotel da Serra da Lousã a pagar 628 mil euros a construtor.
PUBLICIDADE
À Lusa,
Lisboa,
A propósito da recente notícia veiculada pela Lusa e das considerações nela efectuadas pelo Sr. Jaime Ramos, a Jobipiso, a outra parte no processo, vêm informar Vossa Exª e no sentido de ser esclarecido e reposta a verdade, o seguinte:
PUBLICIDADE
A condenação no pagamento à Jobipiso, firma construtora do Hotel Serra da Lousã numa quantia superior a 600.000,00€ pela sociedade comercial, HSL- Unipessoal, Lda, cujo quota única é propriedade da Fundação ADFP de Miranda do Corvo, entidades estas cujo presidente é o Dr. Jaime Ramos, levou este a afirmar nos meios da comunicação social, não reconhecer idoneidade, nem imparcialidade ao respectivo Tribunal Arbitral.
Teria razão o Dr. Jaime Ramos, se o Tribunal tivesse como árbitro, o por si antes indicado, o seu cunhado, Eng. Carlos Rodrigues – Ex-Director de Obras da Câmara Municipal de Mirando do Corvo – casado com sua irmã, Dra Fátima Ramos à data dos factos Presidente da referida Câmara, e todos estes membros dos corpos sociais da ADFP/HSL Lda, no processo interessados.
PUBLICIDADE
Porém, o Tribunal arbitral que condenou a HSL Lda, acordado no contrato pelo Dr. Jaime Ramos e pelo sócio gerente da Jobipiso, foi constituído por árbitros de reconhecida e elevada isenção e competência, tendo dois deles, professores universitários, sido designados por despacho judicial do Sr. Presidente do Tribunal da Relação do Porto.
O Tribunal Arbitral da Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas do Norte – AICCOPN – foi institucionalizado ao abrigo da Portaria n.º 196/96, de 22 de Abril, tendo até a sua competência sido recentemente ampliada por Despacho do Ministério da Justiça, publicado em Diário da República, 2ª Série n.º 103 de 29 Maio de 2018.
Bem sabe o Dr. Jaime Ramos que a Jobipiso deu início à obra publicamente concursada e financiada pelo Turismo de Portugal, ainda no ano de 2012, quando afinal, soube-se depois, que a licença de construção apenas veio a ser emitida em Agosto do ano seguinte. Por isso mesmo, tudo está já a ser objecto de investigação criminal e face à denúncia oportunamente efectuada, e já vão mais de dois anos, pelo sócio gerente da Jobipiso.
Related Images:
PUBLICIDADE
PUBLICIDADE
