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Política

Descentralização foi dificultada por um “conjunto de imprevistos” 

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A presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) afirma que o processo de descentralização foi “dificultado” por um “conjunto de circunstâncias improváveis” e não “por culpa” de alguém ou de alguma entidade.

“Houve uma ou duas dificuldades imprevistas que prejudicaram o bom andamento do processo e que, agora, estamos a resolver no tempo certo”, disse Luísa Salgueiro em entrevista à agência Lusa, em jeito de balanço dos seis meses à frente dos destinos da ANMP.

Entre os imprevistos, a autarca, que também lidera a Câmara Municipal de Matosinhos, enumerou a pandemia de covid-19, as eleições legislativas antecipadas e, agora, a guerra na Ucrânia.

Este conjunto de circunstâncias imprevisíveis tornou a transferência de competências “mais difícil”, salientou.

“Não diria que há um responsável, nem considero que tenha havido um adormecimento, mas um conjunto de dificuldades que não eram previsíveis”, defendeu, lembrando que o processo de descentralização é uma reforma e, portanto, uma mudança “profunda e difícil” de implementar como são todas as mudanças.

A título de exemplo, a autarca adiantou que a descentralização na área da Saúde, onde apenas cerca de 50 municípios assinaram os autos de transferência, não teve o “ritmo que podia ter tido” devido à pandemia de covid-19.

Dizendo não querer, nem ter de fazer, a defesa do Ministério da Saúde, a presidente da ANMP recordou que esteve, nos últimos dois anos, no centro da gestão da pandemia de covid-19 e, portanto, menos focado na descentralização.

“O Ministério da Saúde foi o que esteve no centro da gestão da pandemia e, portanto, outra prioridade se impôs para além da gestão do processo de descentralização”, insistiu, considerando que a missão da tutela foi “salvar o país” do impacto da pandemia.

A esta questão acresce, segundo Luísa Salgueiro, a vertente formal, visto que, há um conjunto de formalidades para cumprir que durante muitos anos não foram tratadas e que, agora, a propósito da descentralização, estão a ser resolvidos como são os cadastros dos edifícios, por exemplo.

As negociações entre o Governo e a ANMP atrasaram-se em áreas como a Educação, a Saúde e a Ação Social, que envolviam a transferência de funcionários, equipamentos e, em consequência, montantes financeiros.

As verbas a transferir têm sido o ponto central das dificuldades, uma vez que são consideradas insuficientes pelos municípios para o desempenho que é pretendido na Educação e na Saúde.

O atraso da publicação dos diplomas levou à prorrogação do prazo para que os municípios assumissem definitivamente estas competências, de 01 de janeiro de 2021 para 31 de março de 2022. No caso da Ação Social, como o diploma setorial foi publicado já este ano, o prazo foi prorrogado até ao final deste ano.

Em 01 de abril, quando era esperado que os municípios assumissem definitivamente competências na Saúde e na Educação, menos de metade das autarquias elegíveis (201 na Saúde e 278 na Educação) tinham assumido as competências voluntariamente.

Quanto às restantes 17 competências, o Governo considerou-as transferidas em 01 de janeiro de 2021, nas áreas da Cultura, Habitação, Justiça, Atendimento ao Cidadão, Gestão do Património Imobiliário Público, Vias de Comunicação, Praias, Áreas Portuárias, Transporte em Vias Navegáveis Interiores, Cogestão de Áreas Protegidas, Proteção Civil, Policiamento de Proximidade, Segurança Contra Incêndios, Estacionamento Público, Jogos de Fortuna e de Azar, Arborização e Rearborização e Associações de Bombeiros.

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