“Descentralização concretizada esta legislatura”
O ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, afirmou hoje que a descentralização de competências das autarquias “será concretizada nesta legislatura”, garantindo que o Governo está “firmemente empenhado” nesse sentido.
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“A descentralização será concretizada nesta legislatura, estamos firmemente empenhados nisso. As alterações institucionais terão de decorrer daí, faz sentido que o acompanhem, mas há alterações que são mais do que alterações legislativas, são de alteração daquilo que são modelos de cultura de funcionamento, reforçando aquilo que é uma função deliberativa e fiscalização política”, disse Eduardo Cabrita.
O ministro da Administração Interna falava à Agência Lusa à margem do Segundo Encontro Nacional de Assembleias Municipais, que decorre hoje em Lisboa, juntando presidentes de Assembleias Municipais de todo o país e ilhas.
Segundo Eduardo Cabrita, num quadro de descentralização, as Assembleias Municipais “têm uma intervenção claramente reforçada” uma vez que, “aumentando as competências que são decididas a nível local, aumenta também a transparência, o escrutínio político e a capacidade de fiscalização”.
“As assembleias terão de adaptar a sua cultura de funcionamento e os seus instrumentos operativos àquilo que é um quadro de competências alargado”, frisou.
A proposta governamental de descentralização prevê a transferência de competências, entre outras, nas áreas da educação, saúde (cuidados primários e continuados), ação social (com a rede social), transportes, cultura, habitação, proteção civil, segurança pública, áreas portuárias e marítimas e gestão florestal.
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