A presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa (COFMA), Teresa Leal Coelho, disse hoje que os deputados da comissão vão ter acesso a “toda a informação” que chegou ao parlamento sobre os grandes devedores da banca.
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Os deputados da COFMA vão ter acesso a “toda a informação, sem prejuízo de estarem ao abrigo da lei de sigilo em algumas matérias e até de responsabilidade criminal noutras matérias”, disse Teresa Leal Coelho (PSD) aos jornalistas à saída da reunião da comissão parlamentar.
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Na quinta-feira, os dados “serão distribuídos aos coordenadores dos cinco grupos parlamentares que têm assento na COFMA, e será gerido pelos coordenadores a informação que será prestada aos deputados de cada grupo parlamentar”, esclareceu a presidente da comissão.
“Houve consenso na reunião de mesa e coordenadores da comissão de Orçamento e Finanças relativamente aos termos em que vamos desenvolver este processo, vamos sobretudo dar garantias da máxima transparência, nos termos da lei”, disse a deputada.
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Apesar da “ponderação primeira” dos parlamentares ser a “transparência”, Teresa Leal Coelho disse que a COFMA deve “salvaguardar a recuperação de créditos pelo sistema financeiro”.
Sobre as divergências com o Banco de Portugal relativamente à informação divulgada pelo supervisor financeiro, Teresa Leal Coelho disse que a questão “já está ultrapassada”.
“Já seguiu hoje mesmo uma carta para o Banco de Portugal fixando a interpretação que o parlamento faz da lei e da importância da apresentação do relatório nos termos exatos que a lei estabelece com a informação agregada”, declarou a deputada do PSD.
Teresa Leal Coelho afirmou que o supervisor financeiro “fez uma interpretação distinta (…) do ponto três do artigo 4.º” da lei dos grandes devedores, mas que “na sequência da interpretação autêntica feita pelo parlamento (…) a informação será prestada” à Assembleia da República.
“O argumento do Banco de Portugal, além dessa interpretação divergente da nossa, era a de que há agregação de informação que não produz um resultado lógico”, acrescentou a presidente da COFMA.
“Veremos quando chegar essa informação”, asseverou.
De acordo com a deputada, do Banco de Portugal “terá chegado toda a informação pedida”, mas ainda não foi possível analisá-la toda.
Na sexta-feira, a COFMA irá reunir-se para deliberar em relação aos “critérios sobre a divulgação pública da informação”, disse.
Hoje, o Banco de Portugal considerou que fez o reporte de toda a informação nos termos estritos da lei, já que tem uma interpretação diferente da legislação em relação ao parlamento.
Segundo fonte próxima do processo, o supervisor considera que, ao contrário da posição da Assembleia da República, o BdP não está em incumprimento da lei por não ter publicado a lista dos grandes devedores, alegando que se trata de informação sujeita a segredo bancário e que, nesse sentido, cabe ao parlamento decidir sobre a sua divulgação.
