Conecte-se connosco

Carteira

Deco recomenda negociar este mês dívidas a fornecedores de serviços essenciais

Publicado

em

A associação Deco recomendou hoje aos consumidores com dívidas a fornecedores de telecomunicações, água ou gás a negociação de planos de pagamento antes do final do mês, quando terminam direitos temporários de suspensão e cancelamento sem penalização.

O fornecimento de eletricidade, gás natural e água não pode ser cortado por falta de pagamento das faturas a clientes em situação de desemprego ou com quebra de rendimentos, devido à pandemia da covid-19, desde que, em abril de 2020, entrou em vigor esta medida excecional e temporária de resposta à pandemia, possibilitando a suspensão ou cancelamento, sem penalização, dos serviços essenciais, mesmo durante o período de fidelização.

“A Deco reforça que estes direitos terminarão no dia 30 de junho de 2021. A partir de 1 de julho, caso existam valores em dívida, as empresas poderão cortar os serviços, desde que enviem um pré-aviso de corte nos termos da lei”, lembra a Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor Deco, em comunicado hoje divulgado.

Estas medidas foram implementadas no contexto da pandemia, para dar resposta temporária às dificuldades enfrentadas pelos consumidores, apoiando-os e garantindo o acesso aos serviços públicos essenciais, como o fornecimento de eletricidade, gás natural, água e os serviços de telecomunicações.

Os consumidores em situação de desemprego, ou quebra de rendimentos do agregado familiar igual ou superior a 20% face aos rendimentos do mês anterior, podem pedir cancelamento do contrato de telecomunicações sem qualquer penalização, até 30 de junho.

Em alternativa, e nas mesmas condições, esses consumidores podem solicitar a suspensão do contrato de telecomunicações, sem penalizações, retomando-o em 1 de janeiro do próximo ano, ou em outra data a acordar com o operador.

A permissão de interrupção de serviço, a quem não pague as contas, a partir de 1 de julho, não se vai aplicar, no entanto, às micro e pequenas empresas e empresários em nome individual em situação de crise empresarial, nem às empresas cujas instalações estejam encerradas por determinação legal ou administrativa, para controlar a covid-19, que vão poder continuar a pedir a suspensão sem custos dos contratos de fornecimento de serviços essenciais.

Publicidade
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Publicidade [video width="1280" height="1280" mp4="https://www.noticiasdecoimbra.pt/wp-content/uploads/2020/11/banner-NDC-radioboanova.mp4" loop="true" autoplay="true" preload="auto"][/video]
Publicidade
Publicidade
WP2Social Auto Publish Powered By : XYZScripts.com