A DECO PROTESTE, organização de defesa do consumidor, alerta para uma possível cobrança incorreta do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) tendo em conta a desatualização do valor real das casas. A organização aconselha a simulação na sua plataforma e para simplificar o processo explica, em vídeo, como é que os portugueses podem pedir uma nova avaliação, caso o valor apurado no simulador seja inferior ao exigido.
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Desde a criação da plataforma, em 2013, a DECO PROTESTE já ajudou os portugueses a poupar 22 milhões de euros cobrados a mais neste imposto e só em 2020 foram feitas mais de 17 mil simulações com uma poupança média de 50 euros. A organização revela ainda que muitos consumidores não sabem se e como devem pedir uma reavaliação do seu imóvel, abrindo espaço a que o Estado exija mais do que era suposto.
O valor patrimonial tributário dos imóveis é atualizado automaticamente pelas Finanças a cada três anos, com base nos coeficientes de desvalorização da moeda, o que aumenta sempre o valor das casas. No entanto, esta revisão não abrange, por exemplo, os coeficientes de vetustez (idade do imóvel) e os coeficientes de localização, que podem, muitas vezes, baixar o valor da casa.
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Para além do “Paguemenosimi.pt” – a plataforma eletrónica da DECO PROTESTE que pretende ajudar o consumidor/contribuinte a apurar se e quando deve solicitar à Administração Fiscal a atualização de dados relativos aos imóveis de que é proprietário, tendo em vista pagar um valor inferior de IMI, a organização criou agora, um vídeo com todos os passos que os consumidores devem seguir para poderem pedir uma nova avaliação do seu imóvel, tornando assim o processo mais claro.
Tito Rodrigues, jurista da DECO PROTESTE, explica que “a simulação personalizada pode confirmar se vale a pena pedir às Finanças a atualização dos dados do imóvel para efeitos de cálculo do imposto.” Segundo Tito Rodrigues, “a atualização do coeficiente de vetustez, por exemplo, pode significar uma poupança de dezenas de euros por ano, mas como só é possível pedir uma nova avaliação dos imóveis de três em três, todos os portugueses que pediram uma avaliação recentemente, terão de esperar para o poder fazer de novo”.
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