O Turismo de Portugal vai passar a suportar os encargos dos apoios adicionais ao setor para pequenas empresas que não cessem contratos de trabalho e microempresas com selo Clean & Safe e frequência de ações de formação.
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Esta nova alteração da linha de apoio – criada em março do ano passado – à tesouraria das micro e pequenas empresas do turismo, hoje publicada em Diário da República, adita um novo número para especificar que os novos montantes “são integralmente suportados” com recurso a saldos do Turismo de Portugal, “provenientes de reembolsos de beneficiários de fundos” europeus.
O regime de apoio previa que 20% do apoio a cada empresa pudesse ser convertido em não reembolsável, desde que, à data de 30 de setembro de 2021, e por comparação com 29 de fevereiro de 2020, no caso de microempresas, ou com 30 de novembro de 2020, no caso de pequenas empresas, a empresa não tenha feito cessar contratos de trabalho ao abrigo das modalidades de despedimento coletivo, de despedimento por extinção do posto de trabalho ou de despedimento por inadaptação, nem iniciado os respetivos procedimentos.
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Já este ano, em março, uma alteração ao regime acrescentou ao valor do prémio de desempenho 250 euros por empresa, se esta, à data da verificação da sua atribuição, demonstrar ter obtido o selo ‘Estabelecimento Clean & Safe’ e participar em, pelo menos, uma das ações de formação ministradas pelo Turismo de Portugal, no decurso do ano de 2021 a respeito da implementação do referido selo.
“Importa agora ajustar a disciplina normativa da Linha de Apoio à Tesouraria das Micro e Pequenas Empresas do Turismo, assegurando o enquadramento orçamental do prémio de desempenho subjacente à conversão do financiamento em apoio não reembolsável, por via de recurso ao saldo de gerência do Turismo de Portugal na componente de reembolsos de beneficiários de fundos europeus estruturais”, lê-se no diploma hoje publicado.
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Também em março passado, o regime de apoio foi alterado para reforçar em 20 milhões de euros a linha, que passou a ter uma dotação de 120 milhões de euros, e para aplicar uma moratória aos reembolsos pelas empresas, adiando-os para 30 de junho de 2022.
Até ali, o apoio tinha de ter reembolsado em três anos a contar da data de celebração do contrato, “incluindo um período de carência correspondente a 12 meses”, sendo o adiamento justificado pelo executivo com o facto de, face ao dever de recolhimento por causa da covid-19, as empresas continuaram sem condições para reembolsar o empréstimo do Estado.
Em março, segundo a tutela, esta linha de apoio gerida pelo Turismo de Portugal contabilizava “10.368 candidaturas e um financiamento aprovado de 92,8 milhões de euros”, podendo as micro e pequenas empresas do setor aceder a um apoio financeiro “correspondente a 750 euros por posto de trabalho/mês, pelo período de três meses, até ao máximo de 20 mil euros no caso das microempresas e de 30 mil euros para as pequenas empresas”, podendo, em ambas as situações, 20% daqueles montantes serem convertidos a fundo perdido.
Em janeiro, o Turismo de Portugal anunciou o lançamento de um apoio de 300 milhões de euros à qualificação da oferta, para apoiar o esforço de investimento das empresas do turismo, quanto à requalificação dos empreendimentos e estabelecimentos, tendo em vista preparar a recuperação do setor.
A linha de apoio resultou de uma parceria entre o Turismo de Portugal e 12 instituições de crédito: Abanca, Bankinter, BPI, BPG, CCAM, CGD, Eurobic, Millennium BCP, Montepio, Novo Banco, Novo Banco dos Açores e Santander.
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