A ministra da Justiça anunciou hoje a possibilidade de ser criado um mecanismo temporário e excecional de viabilização de empresas e reequilíbrio económico de particulares afetados pela crise motivada pela covid-19.
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“Pensamos que a crise económica deverá ser objeto de reflexão no quadro de transposição da diretiva sobre os regimes de reestruturação preventiva do perdão de dívidas e inibições, mas tendemos a entender e a propor a criação de um sistema novo, um mecanismo temporário de natureza excecional, um processo judicial extraordinário de viabilização de empresas e equilíbrio das pessoas singulares afetadas pela crise da covid”, disse Francisca Van Dunem aos deputados da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias da Assembleia da República.
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Quanto ao futuro a nível judiciário, Francisca Van Dunem considerou que este “será marcado por alguma intermitência e suscetível de gerar acumulação processual e sobretudo pressionado pela dimensão económica e social dos efeitos da pandemia”.
“Devemos esperar um grande afluxo de conflitos na jurisdição administrativa e comum em segmentos como a área laboral, comércio e execução que são as afetadas tradicionalmente em contexto de crise económica”, observou.
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Na sua introdução inicial, a ministra revelou que, de 20 março a 16 abril, foram adiadas mais de 20 mil audiências de julgamento, mas tem havido um aumento gradual e os tribunais superiores tendem a atingir a normalidade. Os registos e notariado sofreram “uma quebra enorme na atividade” entre os 50 e, em alguns casos 75%, prevendo-se “uma grande pressão nestes serviços a partir de junho”.
A ministra divulgou ainda que, até 31 de março, foram efetuadas 157 videochamadas para diligências processuais e que estão instaladas 391 salas virtuais.
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