Os serviços públicos devem elaborar planos de contingência para o surto de Covid- 19 capazes de permitir pôr funcionários em teletrabalho ou, quando se justificar, em isolamento profiláctico, sem perda de retribuição salarial, anunciou o Governo.
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De acordo com um despacho da ministra da Modernização do Estado, Alexandra Leitão, a publicar em Diário da República, os serviços da Administração Pública devem elaborar planos de contingência de acordo com as orientações da Direcção-Geral da Saúde (DGS), adaptando-as à situação concreta de cada serviço.
“Esse plano de contingência definirá várias coisas, entre elas a necessidade de criar condições sanitárias para prevenir o contágio, definir quem são os responsáveis pela implementação de cada uma das medidas definidas nesse plano e também (…), se se justificar e caso seja possível, definir modalidades alternativas de prestação do trabalho”, disse à Agência Lusa Alexandra Leitão.
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As modalidades alternativas passam pelo teletrabalho e formações à distância, se possível.
“Queria aqui distinguir claramente as situações de teletrabalho, em que a pessoa está a laborar normalmente, mas é uma modalidade alternativa de trabalho, das situações de isolamento profiláctico em que a pessoa não pode estar em teletrabalho”, assinalou a ministra, referindo, a título de exemplo, a situação de um assistente operacional cujas funções apenas podem ser exercidas estando fisicamente no local de trabalho.
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Em qualquer das situações, sublinhou a governante, não há perda de retribuição.
“Em teletrabalho não há qualquer alteração da retribuição, ou seja, do que for, porque a pessoa está a trabalhar normalmente; no caso do isolamento profiláctico não há também perda de retribuição, ou seja, os direitos laborais estão acautelados”, acentuou.
Na situação de isolamento profiláctico, no entanto, não há direito ao pagamento do subsídio de alimentação, na medida em que legalmente este não é considerado retribuição.
“Estes planos servem para estarmos preparados, para ninguém ser apanhado desprevenido, mas não é uma nota de pânico nem alarmismo, ou seja, isto é apenas para estar tudo preparado, sem que haja qualquer crise ou pânico”, indicou Alexandra Leitão.
O surto de Covid-19, detectado na China e que pode causar infecções respiratórias como pneumonia, provocou pelo menos 2 980 mortos e infectou mais de 87 mil pessoas, de acordo com dados reportados por 60 países. Das pessoas infetadas, mais de 41 mil recuperaram.
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