A organização de defesa dos direitos humanos Human Rights Watch (HRW) denunciou hoje que as autoridades egípcias detiveram dezenas de pessoas que apelaram à participação em manifestações por ocasião da cimeira do clima COP27, que o país africano acolhe.
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As detenções afetaram dezenas de pessoas que, além da participação em manifestações, defenderam também o direito ao protesto nos dias que antecederam a cimeira do clima das Organização das Nações Unidas (ONU) COP27, que se realiza a partir de hoje na localidade balnear costeira de Sharm el-Sheikh, situada junto ao mar Vermelho, no Egito.
“As autoridades ordenaram a colocação de câmaras em todos os táxis da zona para que as agências de segurança vigiem passageiros e condutores e puseram em marcha um processo ‘indevidamente complexo’ de registo”, sinalizou a HRW, frisando que estas ações visam “limitar a participação do público na cimeira”.
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Citado pela agência espanhola EFE, o diretor adjunto da HRW para o Médio Oriente e para o Norte de África, Adam Cogle, considerou ser “claro que o Governo egípcio”, liderado pelo ex-militar Abdul Fatah Al-Sisi, que “não tenciona aliviar as medidas de segurança abusivas nem permitir liberdades de expressão ou manifestação”.
A organização de defesa dos direitos humanos deu o exemplo da detenção do indiano Ajit Rajagopal, ativista pelo clima, quando se preparava para iniciar uma marcha de oito dias desde o Cairo até Sharm el-sheikh, embora este acabasse por ser libertado no dia seguinte após as críticas e a contestação internacionais.
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O governador da província do Sinai Sul, Jaled Fouda, advertiu que as forças de segurança apenas vão autorizar manifestações e concentrações de pessoas em áreas designadas para o efeito, longe do local onde se realiza a cimeira.
“Não será permitida a entrada a ninguém que não esteja acreditado”, afirmou este responsável egípcio no final de outubro, ao canal de televisão Sada al Balad.
As manifestações devem realizar-se com um aviso prévio de 36 horas nas zonas mais próximas da COP27 e com 48 horas em qualquer outro ponto da cidade, mas apenas entre as 10:00 e as 17:00 e com os seus participantes a terem de estar devidamente identificados.
A HRW recordou que o Governo do Egito obrigou todos os participantes na cimeira a descarregar para o telemóvel uma aplicação que recolhe informação pessoas e que requer que seja dado acesso à câmara, ao microfone e à localização do dispositivo.
“São muitos dados e isso levanta preocupações sobre o direito à privacidade dos participantes”, considerou a HRW, frisando que o direito internacional garante o direito a uma participação cívica livre, ativa a nível internacional, nacional, regional e local.
O direito de participação é indissociável de outros direitos humanos, como o direito de reunião, de manifestação pacífico ou a liberdade de expressão.
“Prender egípcios apenas por apelar a protestos nos dias prévios à COP não só é uma violação da liberdade de expressão e reunião, como também é uma mensagem direta aos participantes da COP para que se mantenham dentro da linha”, considerou o diretor para o Norte de África da HRW.
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