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Lisboa, 27 mai 2021 (Lusa) – O ministro das Finanças, João Leão, disse hoje que o crédito acumulado pelos consumidores através do IVAucher entre junho e agosto vai poder ser descontado entre outubro e dezembro, podendo o valor acumulado pagar 50% dos novos consumos.
Falando no final do Conselho de Ministros que aprovou o decreto regulamentar que baliza a concretização do programa IVAucher, o ministro das Finanças precisou que a medida arranca em junho, com todo o IVA suportado em compras nos setores do alojamento, restauração e cultura nos meses de junho, julho e agosto, a ser “creditado numa conta” atribuída ao respetivo consumidor, podendo ser usado no último trimestre do ano.
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“Todo o crédito [valor do IVA acumulado] é devolvido e suporta até 50% das faturas das despesas seguintes nestes setores”, salientou o ministro, acrescentando que o IVAucher é um “programa de adesão livre” e que “não tem qualquer custo para o consumidor”.
Previsto no Orçamento do Estado para 2021 (OE2021), o programa IVAucher tem uma dotação de 200 milhões de euros, ou seja, permite que os consumidores possam acumular até 200 milhões em IVA e utilizem o valor em compras nalguns dos setores mais afetados pela pandemia, descontando-o nas compras seguintes nos mesmos setores.
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O IVAucher não prevê limites de utilização por consumidor, tendo como único limite o facto de o valor de IVA acumulado não poder ser usado para pagar mais de 50% de uma nova compra.
“O único limite é que suporta até 50% da despesa no novo consumo. Portanto, se o consumidor for a um hotel ou restaurante, 50% desta fatura pode ser suportada por este programa”, referiu João Leão.
No comunicado divulgado no final da reunião do Conselho de Ministros é referido que, tal como apontava o OE2021, “o objetivo é dinamizar e apoiar três setores fortemente afetados pela pandemia e, por essa via, contribuir para impulsionar o consumo privado, a economia nacional e a manutenção e criação de emprego”.
Segundo uma simulação da consultora Deloitte, realizada aquando da apresentação da proposta do OE2021, as famílias terão de gastar uma média de 445 euros em restauração, alojamento e cultura para esgotar o ‘plafond’ de 200 milhões de euros do IVAucher.
Esta simulação assume que nos consumos dos agregados familiares dirigidos aos três setores contemplados no IVAucher, 70% são na restauração (incluindo refeições consumidas em hotéis), 20% no alojamento e 10% em atividades culturais.
Tendo em conta os 4.150.000 agregados familiares existentes em Portugal, de acordo com os últimos dados oficiais, será necessário que cada um faça compras naqueles setores na ordem dos 445 euros, ao longo de 2021, para que se consiga chegar aos 200 milhões de euros em ‘devolução’ do IVA previstos.
Em termos globais, isto significa que as famílias terão de consumir o equivalente a 1.847 milhões de euros (valor que inclui 1.647 milhões de euros na compra dos serviços e produtos e 200 milhões de euros suportados em IVA) naqueles três setores para receberem de volta a totalidade dos 200 milhões de euros em IVA e poderem descontar este valor nas compras nos mesmos setores que sejam realizadas no trimestre seguinte.
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