Conselho de Ministros aprova novo modelo de apoio financeiro às artes
O Conselho de Ministros aprovou hoje o decreto-lei que estabelece o novo regime de atribuição de apoios financeiros às artes performativas, visuais e de cruzamento disciplinar, que irá substituir o atual modelo no próximo ano.
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De acordo com o comunicado divulgado no final da reunião do Conselho de Ministros, este novo regime exclui, tal como o atual, os apoios ao cinema, que têm legislação própria.
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O novo regime, que tinha sido anunciado aos agentes do setor no início de julho, estabelece três modelos de apoio: o sustentado, o de projetos e o apoio em parceria.
O apoio sustentado dirige-se a “estruturas profissionais com atividade continuada, visando a sua estabilidade e consolidação”; o apoio a projetos é “dirigido às entidades que pretendam executar atividades num horizonte anual, visando o dinamismo e a renovação do tecido artístico nacional”, indica o comunicado.
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Quanto ao apoio em parceria, “procura integrar áreas de confluência e potenciar ações e resultados de natureza intersetorial ou transversal”.
Com este novo regime, a Direção-Geral das Artes (DGArtes), organismo da tutela responsável pelos apoios ao setor, divulgará, no final de cada ano, quais os programas de apoio a lançar no ano seguinte, para as áreas das artes performativas, das artes visuais e de cruzamento disciplinar.
Ainda segundo o comunicado, o diploma prevê que os concursos se mantenham como regra para a atribuição destes apoios, “continuando a ser a única forma de acesso às modalidades de apoio sustentado, mas confere-se uma maior flexibilidade ao apoio em parceria, por meio de protocolos com municípios ou com outras entidades públicas ou mesmo privadas, com o objetivo de corrigir assimetrias regionais na oferta cultural, e introduz-se um procedimento simplificado para apoios de montante reduzido”.
Alarga-se também o âmbito territorial do apoio às artes, incluindo as Regiões Autónomas, que anteriormente estavam excluídas, e cria-se o Balcão Artes, “a nova plataforma digital da DGArtes, que disponibilizará informação útil, centrada e agregada, facilitando a sua consulta e utilização por todos os interessados”.
Este diploma propõe um novo modelo para os incentivos públicos à criação, produção e difusão das atividades artísticas, “de modo a projetar novas formas de colaboração, assentes num modelo mais orgânico, flexível e transversal”.
Após uma década de vigência do anterior regime, estabelecido em 2006, “o Governo considerou importante flexibilizar e simplificar o regime, tendo procedido a uma ampla auscultação nacional no âmbito do setor”, refere ainda o comunicado.
No início de julho, o secretário de Estado da Cultura, Miguel Honrado, e a diretora-geral das Artes, Paula Varanda, reuniram-se com sindicatos, artistas e outras estruturas representativas dos artistas em Lisboa, Faro, Coimbra, Évora e Porto, para apresentar o novo modelo.
Sindicatos, agentes culturais e artistas contactados na altura pela agência Lusa aplaudiram o novo modelo, sobretudo pela simplificação e flexibilização de procedimentos, ressalvando, no entanto, que pretendem, “esperar para ver a regulamentação” de alguns aspetos, nomeadamente no que diz respeito às parcerias.
Os apoios em causa visam as atividades profissionais nas áreas das artes visuais, das artes performativas e de cruzamento disciplinar, incluindo a arquitetura, as artes plásticas, o design, a fotografia, os novos media, o circo contemporâneo e artes de rua, a dança, a música e o teatro.
Quanto aos domínios de atividade, integram a criação, a programação, a circulação nacional, a internacionalização, o desenvolvimento de públicos, a edição, a investigação e a formação.
O Ministério da Cultura também lançou um inquérito, em março, junto de agentes do setor, sobre o novo modelo de apoio às artes, num processo coordenado por uma equipa do Centro de Investigação e Estudos de Sociologia (CIES) do ISCTE – Instituto Universitário de Lisboa.
Desta auscultação aos artistas, reunida no estudo “Posicionamento das Entidades Artísticas no Âmbito da Revisão do Modelo de Apoios às Artes”, saiu um contributo para a criação do novo modelo.
O ministro da Cultura, Luís Filipe Castro Mendes, afirmou que o novo modelo de apoio às artes, tem como objetivo criar “regras claras e flexibilidade”.
O ministro falava no final da reunião, que, entre outros pontos, aprovou o decreto-lei que estabelece o novo regime de atribuição de apoios financeiros às artes performativas, visuais e de cruzamento disciplinar, que irá substituir o atual modelo no próximo ano.
Luís Filipe Castro Mendes sublinhou também que o novo modelo visa criar “previsibilidade, e passar a ter os concursos como norma na atribuição dos apoios às artes”.
No final da reunião, o governante sublinhou ainda que o objetivo é “fazer uma regulamentação mais estável, mais previsível por parte dos agentes e dos criadores, e mais flexível na medida em que permite, nomeadamente, que o apoio dado a um projeto se estenda às estruturas necessárias à realização desse projeto, o que acaba por ser um instrumento de combate à precariedade laboral”.
A tutela “estabelece um plano quadrienal, e cada ano, no quadro desse plano quadrienal, estabelece as prioridades”, indicou, sobre o novo modelo.
“Essas prioridades são, evidentemente, de mera orientação, os projetos que se candidatam a concurso não têm, obviamente, que obedecer a nenhuma prioridade”, esclareceu o ministro da Cultura.
No entanto, esse plano será “indicativo de setores que a tutela considera de desenvolvimento importante, como, por exemplo, a coesão territorial, levar o teatro junto dos meios de mais baixa densidade, e fomentar a criação cultural nesses meios, aumentando a coesão social”.
“Estes apoios têm três linhas: os apoios sustentados, que duram dois ou quatro anos, os apoios a projetos – os antigos apoios pontuais que agora têm uma nova dimensão e um novo tratamento – e os antigos acordos tripartidos que eram feitos entre o Estado, a Direção-Geral das Artes, as autarquias e os produtores culturais”, resumiu o ministro, sobre os programas previstos no novo modelo.
Castro Mendes apontou que o setor passará a ter um novo programa, “que são as parcerias, e nessas parcerias são mais flexíveis, permitindo que os municípios apresentem vários projetos, e não tenham que os integrar num só acordo tripartido”.
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