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Conselho das Repúblicas saúda decisões da Assembleia e Câmara de Coimbra

Notícias de Coimbra | 6 anos atrás em 06-03-2018

O Conselho das Repúblicas emitiu um comunicado onde saúda as decisões da Assembleia e Câmara Municipal de Coimbra:

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O Conselho das Repúblicas, órgão representativo das 25 Repúblicas de Coimbra, vem por este meio saudar a decisão tomada na última Assembleia Municipal, corroborada na reunião do executivo da Câmara Municipal de Coimbra do dia 5 de Março de 2018, onde o Conselho das Repúblicas se fez representar.

O Conselho das Repúblicas, a 28 de Novembro de 2013, já alertava que, após o período transitório de 5 anos do Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU) se seguiria “uma total selvajaria e desregulação do valor das rendas praticadas, fruto da especulação imobiliária que cada vez mais aumentará, resultando numa autêntica calamidade social”.

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Estas dificuldades tornam-se agora insustentáveis, afectando as Repúblicas, comércio tradicional, residentes, maioritariamente os vulneráveis, e organismos associativos que desempenham um papel social e cultural de extrema relevância.

Desta forma, o Conselho das Repúblicas alerta que existe uma urgência em todo este processo, que deveria ter sido iniciado logo aquando da aprovação em Junho da adenda nº 42/2017 que altera o NRAU. Alertamos que, postos 5 anos da data presente voltaremos a enfrentar estes mesmos problemas, pelo que o Conselho das Repúblicas reivindica uma solução definitiva para esta situação.

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O Conselho das Repúblicas entende a adenda nº42/2017 como uma ferramenta de subsistência que concede a possibilidade de adiar, para muitas de nós, o destino que foi imposto à Republica 5 de Outubro, fechada na sequencia do NRAU. o Conselho das Repúblicas considera que a solução definitiva passa pela reformulação do NRAU, em Assembleia da República, e não apenas por soluções provisórias que induzam uma falsa sensação de estabilidade. Assim sendo, consideramos que as forças políticas representadas em Assembleia Municipal devem mobilizar-se, em estrita colaboração com o Conselho das Repúblicas para alcançar uma solução efectiva.

Para este efeito, foi criada uma comissão com vista a trabalhar conjuntamente com as entidades competentes interessadas. Desta forma, foi aberto um canal de comunicação directo, que pode ser contactado através de: kuarenta@gmail.com e republicadosinkas@gmail.com.

Na sequência dos pontos discutidos na reunião camarária do dia 5 de Março, o Conselho das Repúblicas declara que é constituído e representativo das seguintes Repúblicas:República Solar 44;Solar Residência de Estudantes Açoreanos;Real República Ay-ó-Linda;Real República Baco;República Boa-Bay-Ela;Real República do Bota-Abaixo;Real República Corsários das Ilhas;República dos Fantasmas;República Farol das Ilhas;República dos Galifões;Paços da República dos Inkas;Paços da República Kágados;Surreal República Solar des Kapängas;República do Kuarenta;República das Marias do Loureiro;República Ninho dos Matulões;Real República Palácio da Loucura;República da Praça;Real República Prá-Kys-Tão;Real República dos Pyn-güyns;Real República Rápo-Taxo;Real República Rás-Te-Parta;República Rosa Luxemburgo; República Spreit-ó-Furo;Real República Trunfé-Kopos.

Recordamos que autarquia de Coimbra aprovou ontem, por unanimidade, um procedimento de candidaturas de cada uma das repúblicas e solares estudantis, mas também de lojas históricas da cidade ao regime de reconhecimento e proteção de estabelecimentos e entidades de interesse histórico e cultural ou social – criado no âmbito da nova legislação de arrendamento urbano – para as proteger da pressão imobiliária, afastando, no entanto, a criação de um regulamento municipal, devido à morosidade deste processo.

Na passada quinta-feira, a Assembleia Municipal (AM) de Coimbra reconheceu, por unanimidade, sob proposta da bancada do PSD, o “interesse histórico, cultural e social” das repúblicas de estudantes da cidade para as proteger da pressão imobiliária.

 

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