O Conselho da Europa alertou hoje para o potencial caráter discriminatório do certificado digital elaborado pela União Europeia (UE) para comprovar a vacinação contra a doença covid-19 e facilitar a circulação dentro do espaço comunitário.
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“Quando se trata de certificados de vacinação ou passaportes, é compreensível que as pessoas procurem uma maneira de viver as suas vidas de uma forma mais normal, mas as diferenças injustificadas no tratamento das pessoas com base no seu estado de saúde podem levar à discriminação”, advertiu a secretária-geral do Conselho da Europa, Marija Pejcinovic Buric, durante um seminário promovido pelo Centro Europeu de Estudos Políticos (CEPS, na sigla em inglês) em Bruxelas.
Durante a intervenção, a representante questionou os termos envolvidos na proposta de implementação deste certificado verde digital, que visa comprovar a vacinação, testagem ou recuperação da covid-19 e que tem como objetivo retomar a livre circulação na UE possivelmente no próximo verão.
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“Podem os governos emitir certificados de vacinação que permitam apenas aos que foram inoculados atravessar fronteiras específicas? (…) E podem (os governos) estabelecer certificados de vacinação que permitam às pessoas que receberam a vacina o acesso a determinados espaços (…) como restaurantes, cinemas ou eventos desportivos?”, referiu a representante durante o encontro dedicado à análise do impacto da pandemia na proteção dos direitos humanos.
Na opinião de Marija Pejcinovic Buric, esta matéria implica “um equilíbrio complexo e delicado” e envolve “um debate vivo”, admitindo que, em última instância, as questões relacionadas com a pandemia da doença covid-19 poderão acabar no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos.
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A proposta legislativa relativa à criação de um certificado digital foi apresentada pela Comissão Europeia em meados de março,
Já em abril, os 27 Estados-membros do bloco comunitário aprovaram um mandato para a atual presidência portuguesa do Conselho da UE negociar com o Parlamento Europeu a proposta de implementação deste certificado verde digital.
Caberá agora à assembleia europeia adotar a sua posição negocial.
O Parlamento Europeu, que irá votar na quarta-feira sobre esta matéria, quer que o documento isente as pessoas vacinadas da obrigação de cumprirem quarentenas, bem como pede a realização gratuita de testes de diagnóstico PCR (testes moleculares) para as pessoas que ainda não receberam o fármaco e desejem circular.
A ideia de Bruxelas é que este livre-trânsito, que deseja que esteja operacional em junho, funcione de forma semelhante a um cartão de embarque para viagens, em formato digital e/ou papel, com um código QR para ser facilmente lido por dispositivos eletrónicos e disponibilizado gratuitamente e na língua nacional do cidadão e em inglês.
Criado em 1949 para defender os Direitos Humanos, a Democracia e o Estado de Direito, o Conselho da Europa tem atualmente 47 Estados-membros, 27 dos quais são também membros da UE.
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