Justiça
Conimbricense Azevedo Mendes e Afonso Henrique disputam hoje as eleições para Conselho Superior da Magistratura
As listas lideradas pelos juízes conselheiros Azevedo Mendes e Afonso Henrique disputam hoje as eleições para o Conselho Superior da Magistratura (CSM), estando em causa a escolha de sete representantes no órgão de gestão e disciplina da judicatura.
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A lista A é encabeçada por Azevedo Mendes, que tomou posse em fevereiro como juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), após desempenhar as funções de presidente do Tribunal da Relação de Coimbra desde fevereiro de 2017. Na sua carta de apresentação, Azevedo Mendes comprometeu-se a inverter o que disse ser “o estado de manifesto distanciamento entre o corpo dos juízes e o seu principal órgão de governo”, ou seja, o CSM.
“Não queremos a desconfiança presente, explicada pelo andar errático de um CSM que perdeu na identidade, na afirmação, no critério, na proximidade e no amparo do corpo dos juízes. Queremos confiança no CSM e um CSM de confiança”, referiu o candidato à vice-presidência do organismo, cuja lista se apresenta sob o lema “Confiança, Credibilidade, Justiça”.
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Azevedo Mendes defendeu ainda um CSM “atento aos sinais de crise futura, estrategicamente capaz de agir por antecipação e de preparar a renovação geracional tão necessária à composição dos tribunais”, apelando a que o organismo assuma responsabilidades na “macro-gestão dos tribunais, ao serviço dos juízes, do cidadão, da justiça e do Estado de direito”.
À frente da lista B está Afonso Henrique, chefe de gabinete do atual vice-presidente do CSM, José Sousa Lameira, que enfatizou o trabalho efetuado nos últimos quatro anos de mandato, como a assessoria aos juízes prevista desde a reforma judiciária de 2014, a criação do gabinete de comunicação do organismo ou a implementação da medicina do trabalho.
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Empossado como conselheiro do STJ em junho de 2022, Afonso Henrique justificou a sua candidatura em carta dirigida aos colegas com a consciência de que “a independência dos juízes/as exige uma luta permanente” e que o CSM “constitui um pilar da independência do poder judicial, enquanto órgão de governo dos juízes”, e que inclui também membros designados pelo Presidente da República e pela Assembleia da República.
O candidato à vice-presidência do órgão de gestão e disciplina dos juízes admitiu que “há e haverá sempre muito a realizar”. Quanto aos desafios futuros, Afonso Henrique sublinhou que a sociedade atual “impõe uso dos meios tecnológicos ao dispor”, mas que estes “não podem descaracterizar a essência de ser juiz/a”, que é “fazer Justiça, o que pressupõe independência, imparcialidade e tratamento igual a todos aqueles que recorrem aos tribunais”.
A votação para as eleições realiza-se através de voto por correspondência e voto presencial. Os votos por correspondência tinham o dia 10 de abril como prazo para dar entrada no CSM, enquanto o voto presencial decorre entre as 09:00 e as 19:00 de hoje na sede do CSM, em Lisboa, e nos Tribunais da Relação do Porto, de Coimbra e de Évora.
O CSM é o órgão do Estado responsável pela nomeação, colocação, transferência e promoção dos juízes dos tribunais judiciais e pela ação disciplinar dos magistrados, sendo presidido por inerência pelo presidente do Supremo Tribunal de Justiça, conselheiro Henrique Araújo.
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