Congresso dos juízes na Figueira da Foz com discussão do estatuto no horizonte
A discussão do estatuto dos juízes, que deu origem à convocação de uma greve, estará presente no congresso da classe que começa quinta-feira e é subordinado ao tema “Em defesa dos direitos, o poder judicial num mundo novo”.
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Organizado pela Associação Sindical dos Juízes portugueses, o XI congresso realiza-se de quinta-feira a sábado na Figueira da Foz e reunirá algumas centenas de magistrados.
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Segundo a presidente da ASJP, Manuela Paupério, pretende-se discutir no encontro os desafios que hoje se colocam ao poder judicial, numa altura em que o mundo está aberto e globalizado, mas a marcação e desmarcação de uma greve de juízes este mês é um assunto que não será esquecido.
“[A greve] é uma realidade da qual não fugirmos. É neste contexto social e nestas circunstâncias que o congresso se vai realizar”, disse Manuela Paupério, lembrando que a greve foi desconvocada para que a Assembleia da República pudesse discutir o estatuto dos juízes “na sua integralidade”.
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“É a nossa circunstância, o nosso tempo e dela não fugimos”, acrescentou.
A ASJP desmarcou a greve que tinha convocado para 03 e 04 de outubro, após ter verificado “grande abertura” dos grupos parlamentares para “discutir integralmente” o estatuto dos magistrados judiciais.
Quanto ao tema escolhido para o congresso, a presidente da ASJP explicou que o considera muito atual dado que “durante muito tempo se pensava que as pessoas e as sociedades eram cada vez mais sujeitos de direito”, mas que se tem constatado que “a globalização tem restringido muitos direitos individuais e sociais”.
“De que maneira o poder judicial é o último reduto da defesa dos direitos dos cidadãos?” é uma das questões que será discutida no congresso.
Manuela Paupério deu como exemplo dessas restrições de direitos as limitações impostas pela União Europeia a determinados países em termos de direitos laborais e sociais muitas vezes coartados em nome de um programa elaborado para se atingir determinado objetivo económico e os ataques terroristas.
“Há países que devido ao terrorismo têm imposto limitações de livre circulação de pessoas, logo há uma compressão da liberdade”, acrescentou.
Entre os participantes estará o professor universitário de direito Adriano Moreira que irá fazer a conferência de abertura sobre “Direitos Humanos: Património Imaterial da Humanidade”.
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