Condeixa-a-Nova dinamiza programa de apoio a investimentos
A autarquia de Condeixa-a-Nova, distrito de Coimbra, tem em curso o “Go Invest”, um programa municipal de concessão de benefícios fiscais e apoios ao investimento, que abrange todos os setores de atividade, foi hoje anunciado.
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Em comunicado enviado à agência Lusa, a autarquia afirma que o programa, aprovado em agosto e publicado em Diário da República no início de novembro, está já a receber candidaturas e prevê a atribuição dos apoios e benefícios em função do investimento (obrigatoriamente igual ou superior a 25 mil euros) e do número de postos de trabalho a criar (mínimo de três), ficando as empresas obrigadas “a manter o investimento realizado por um período mínimo de cinco anos”.
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O programa de apoio “abrange todos os setores de atividade e todas as iniciativas empresariais de caráter económico no concelho de Condeixa-a-Nova que sejam classificadas como projetos de investimento de interesse municipal, designados como GO Invest”, adianta.
De acordo com o comunicado, os benefícios e apoios a conceder “poderão revestir-se de várias modalidades, nomeadamente sob a forma de benefícios fiscais” – isenção total ou parcial do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) ou Imposto Municipal sobre a Transação Onerosa de Imóveis (IMT) – e “isenção ou redução de taxas municipais e de apoios procedimentais”.
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“É um importante instrumento de apoio ao desenvolvimento económico e faz parte da nossa estratégia de fixação e captação de investimento para o nosso município, tornando-o cada vez mais atrativo a potenciais investidores, já que os bons investimentos têm normalmente um efeito multiplicador na economia local e são irradiadores de sinergias positivas no tecido económico e social”, refere, na nota, Nuno Moita, presidente da Câmara Municipal de Condeixa-a-Nova.
Nos termos do regulamento consultado pela Lusa, as candidaturas são ordenadas por uma classificação que inclui, cumulativamente, o valor de investimento (pesa 35% na classificação final), número de postos de trabalho (25%), local da sede da empresa (15% se estiver no município) e implantação territorial da atividade (25%).
Para um projeto obter a classificação máxima (100%) terá de ter, cumulativamente, um valor de investimento igual ou superior a 500 mil euros, criar 30 ou mais postos de trabalho, a empresa ter sede no concelho e abranger espaços de atividade económica de acordo com o Plano Diretor Municipal, requalificação de edifícios industriais devolutos ou intervenções de requalificação urbana cujos usos sejam compatíveis com a envolvente.
A classificação final em percentagem é usada, depois, para calcular, por exemplo, os benefícios fiscais em sede de IMI ou IMT, sendo o valor da redução alcançado multiplicando a classificação do projeto pelo valor bruto de IMI ou IMT, o que pode resultar numa isenção total ou parcial daqueles impostos.
O “Go Invest” inclui ainda um acompanhamento do investidor “durante todas as fases do processo de investimento”, com atribuição de um gestor de projeto, o que resulta, segundo a autarquia, na criação de “uma via verde nos procedimentos administrativos, assegurando deste modo a celeridade e eficácia da respetiva tramitação”.
Este apoio técnico especializado pode incluir o aconselhamento e colaboração na escolha da localização de terrenos e espaços disponíveis, prestação de informação sobre as formalidades legais na constituição de uma empresa, informação sobre os apoios financeiros nacionais ou comunitários disponíveis e eventos, formações e feiras existentes, acrescenta.
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