O município de Condeixa-a-Nova, no distrito de Coimbra, apelou hoje aos proprietários dos terrenos confinantes com cursos de água para que procedam à sua limpeza para evitar ou minimizar o risco de inundações.
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O apelo da autarquia surge depois de uma sessão de esclarecimento da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) sobre a Lei da Água, nomeadamente sobre a quem compete a limpeza das linhas de água.
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“Ao município cabe a responsabilidade da limpeza e manutenção das correntes de águas públicas nas frentes que confinam com a propriedade do próprio município, mantendo-se a responsabilidade dos particulares nas frentes dos terrenos particulares confinantes com as correntes, mesmo sendo em aglomerado urbano”, refere um comunicado enviado à agência Lusa.
Segundo a Câmara de Condeixa-a-Nova, a sessão de esclarecimento serviu, sobretudo, “para alertar os proprietários dos terrenos para a importância deste tema, de forma a evitar e/ou minimizar inundações, sendo que este deve ser um trabalho conjunto da autarquia e dos cidadãos”.
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A limpeza das linhas de água deve ser efetuada de montante para jusante, preferencialmente no período de outono, numa margem de cada vez, contemplando a poda e/ou corte seletivo de árvores, deixando sempre os melhores exemplares, sem arrancar as raízes e removendo as infestantes.
A sessão de esclarecimento destinou-se a Juntas de Freguesia do concelho, técnicos municipais, Proteção Civil municipal, Núcleo de Proteção Ambiental da GNR e população em geral, nomeadamente proprietários de terrenos confinantes com linhas de água.
“As medidas de limpeza e conservação da rede hidrográfica e zonas ribeirinhas, previstas na Lei da Água, são ações fundamentais para a gestão sustentável das linhas de água na melhoria da sua função hidráulica, de forma a prevenir situações de inundação que ponham em causa a segurança das populações e seus bens, preservando os ecossistemas ribeirinhos, que desempenham um papel importante no combate à perda da biodiversidade”, salienta o comunicado do município.
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